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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 42.732,40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 42.732,40

Autor

MUNICIPIO DE RONDON DO PARACNPJ

Reu

V A DE ANDRADE CIA LTDA EPP

Advogados

Reu:

MAURICIO DINIZ MACHADO· OAB PA 13506· CPF 018.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (28/07/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 51.295,07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

MOZART VILELA ANDRADECPF

SUMARA BONANI VILELA ANDRADECPF

SUMARA B. V. ANDRADE & CIA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA· OAB SP 285535· CPF 338.***.***-73

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 51.295,07

Autor

OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

MOZART VILELA ANDRADECPF

SUMARA B. V. ANDRADE & CIA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. - MECNPJ

SUMARA BONANI VILELA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI· OAB SP 151716· CPF 156.***.***-36

Autor:

ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA· OAB SP 285535· CPF 338.***.***-73

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 51.295,07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI· OAB SP 151716· CPF 156.***.***-36

Autor:

ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA· OAB SP 285535· CPF 338.***.***-73

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 51.295,07

Autor

OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MOZART VILELA ANDRADECPF

SUMARA BONANI VILELA ANDRADECPF

SUMARA B. V. ANDRADE & CIA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA· OAB SP 285535· CPF 338.***.***-73

Autor:

MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI· OAB SP 151716· CPF 156.***.***-36

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

Reu:

CAROLINA DUTRA BALSANELLI· OAB MS 18360· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI· OAB SP 151716· CPF 156.***.***-36

Autor:

ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA· OAB SP 285535· CPF 338.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI· OAB SP 151716· CPF 156.***.***-36

Autor:

ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA· OAB SP 285535· CPF 338.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OMINT SERVIçOS DE SAúDE LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Autor:

ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA· OAB SP 285535· CPF 338.***.***-73

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Autor:

MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI· OAB SP 151716· CPF 156.***.***-36

Autor:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

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Reu:

MOZART VILELA ANDRADE· OAB MS 4737· CPF 368.***.***-15

Reu:

ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA· OAB SP 285535· CPF 338.***.***-73

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI· OAB SP 151716· CPF 156.***.***-36

Reu:

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR· OAB MS 17191· CPF 024.***.***-06

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Omint Serviços de Saúde Ltda Advogado: Ana Maria Della Nina Esperança (OAB: 285535/SP) Advogado: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Interessado: Juiz(a) Relator(a) da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul Interessado: Sumara B. V. Andrade & Cia Administração e Assessoria Imobiliária Ltd... (10/04/2026)

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