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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NILCE RODRIGUES OLIVEIRACPF

OSSIAN ALBUQUERQUE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE OSSIAN ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Reu

CONSTRUTORA IMOBILIARIA ORIENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA· OAB CE 8840· CPF 294.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195734652 (16/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MUNICIPIO DE MATARACACNPJ

Reu

ALEXANDRE BESSA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MONTERIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

TAWA CLOVIS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PB 25223· CPF 085.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ALEXANDRE BESSA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Autor:

ARTHUR MONTERIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

Reu:

TAWA CLOVIS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PB 25223· CPF 085.***.***-85

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ALEXANDRE BESSA RAMOSCPF

Reu

MARIA ELISABETE DE ARAUJO SAMPAIOCPF

PREFEITURA DE MATARACA

EYMARD DE ARAUJO PEDROSACPF

COMISSAO PERMANENTE DE CONCURSOSCNPJ

Advogados

Autor:

TAWA CLOVIS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PB 25223· CPF 085.***.***-85

Reu:

ARTHUR MONTERIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

Reu:

CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO· OAB PB 14932· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (03/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoAção Popular

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE BESSA RAMOSCPF

Reu

PREFEITURA DE MATARACA

Advogados

Autor:

TAWA CLOVIS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PB 25223· CPF 085.***.***-85

Reu:

TAWA CLOVIS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PB 25223· CPF 085.***.***-85

Reu:

ARTHUR MONTERIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

Reu:

CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO· OAB PB 14932· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ALEXANDRE BESSA RAMOSCPF

Reu

DESEMBARGADOR FRANCISCO SERAPHICO FERRAZ DA NOBREGA FILHO

Advogados

Autor:

TAWA CLOVIS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PB 25223· CPF 085.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ALEXANDRE BESSA RAMOSCPF

Reu

DESEMBARGADOR FRANCISCO SERAPHICO FERRAZ DA NOBREGA FILHO

Advogados

Autor:

TAWA CLOVIS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PB 25223· CPF 085.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMISSAO PERMANENTE DE CONCURSOSCNPJ

Reu

ALEXANDRE BESSA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO· OAB PB 14932· CPF 046.***.***-04

Reu:

TAWA CLOVIS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PB 25223· CPF 085.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA

Reu

ALEXANDRE BESSA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

TAWA CLOVIS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PB 25223· CPF 085.***.***-85

Autor:

CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO· OAB PB 14932· CPF 046.***.***-04

Reu:

TAWA CLOVIS TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PB 25223· CPF 085.***.***-85

Último movimento: Definitivo (15/03/2026)

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