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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2007

Distribuição

13/06/2007

Valor

R$ 20.447,44

Autor

V. DE JESUSCNPJ

V. DE JESUS ME

Reu

FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RESENDE FILHO· OAB RO 3560· CPF 020.***.***-92

Autor:

MARINETE BISSOLI· OAB RO 3838· CPF 299.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF (03/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 1.848,00

Autor

CANDIDA ALVES DE SOUSACPF

Reu

V DE JESUS SANTOSCNPJ

Advogados

Reu:

ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO· OAB PI 6772· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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