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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2007

Distribuição

12/06/2007

Valor

R$ 147.817,48

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

VALTER FERREIRA GOMESCPF

V. F. GOMESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 147.817,48

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

V. F. GOMESCNPJ

VALTER FERREIRA GOMESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 45.600,00

Autor

R V F GOMES COMERCIO ATACADISTA DE SALCNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONALCNPJ

RAINHA TRANSPORTES E CARGAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE LIRA DO CARMO· OAB RN 15774· CPF 080.***.***-36

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão (26/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 1.222.152,56

Autor

A G DA COSTA JUNIORCNPJ

J F GOMESCNPJ

R V F GOMES COMERCIO ATACADISTA DE SALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: J F GOMES, A G DA COSTA JUNIOR, R V F GOMES COMERCIO ATACADISTA DE SAL Advogado(s): LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU - SALA 02 De ordem do Desembargador Expedito Ferreira, Coordenador Geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau - CEJU... (07/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.222.152,56

Autor

R V F GOMES COMERCIO ATACADISTA DE SALCNPJ

A G DA COSTA JUNIORCNPJ

J F GOMESCNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO· OAB RN 5797· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

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