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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 69.057,11

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

V.F.DO NASCIMENTO - MECPF

VALDEIR FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

THATIANE ELISABETH ZAITUM CARDOSO DO NASCIMENTO· OAB MT 12332· CPF 872.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de VALDEIR FERREIRA DO NASCIMENTO em 11/05/2023 23:59. (12/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 1.721,81

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

V.F.DO NASCIMENTO - MECPF

Último movimento: Decorrido prazo de V.F.DO NASCIMENTO - ME em 27/07/2021 23:59. (29/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 1.160,11

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

V.F.DO NASCIMENTO - MECPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 19/08/2021 23:59. (20/08/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 19.827,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 19.827,66

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

VILSON FERREIRA DO NASCIMENTO TEIXEIRACPF

V F DO NASCIMENTO CASA DE CARNECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA· OAB PB 20422· CPF 066.***.***-31

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Reu:

ANDERSON BALLIN· OAB RO 5568· CPF 886.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/09/2025)

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