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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Vias de fatoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

V. H.

Advogados

Autor:

AGENOR ARAUJO DE FRANCA· OAB DF 57991· CPF 728.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (04/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (23/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

Outros

LUIS FELIPE CUNHA· OAB SP 438188

VICENTE COELHO ARAÚJO· OAB DF 013134

LUCAS SANTOS DE SOUSA· OAB DF 048608· CPF 049.***.***-07

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2064073/SP (2023/0119510-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: SIDNEI SCIOLA MORAES ADVOGADOS: MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO - SP157553 MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO - SP234810 SAMUEL MEZZALIRA - SP257984 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 EMBARGADO: SIDNEI SCIOLA MORAES ADVOGADOS: MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO - SP157553 MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO - SP234810 EMBARGADO: EVANDRO DA SILVA ADVOGADOS: RACHEL BRAZ FERRAZ - DF... (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI SCIOLA MORAESCPF

EVANDRO DA SILVACPF

FIFPRO COMMERCIAL ENTERPRISES B.V.

SEGA CORPORATION

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B.V.

+ 2 outros

Reu

SIDNEI SCIOLA MORAESCPF

EVANDRO DA SILVACPF

FIFPRO COMMERCIAL ENTERPRISES B.V.

SEGA CORPORATION

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B.V.

+ 3 outros

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 220993/2025 (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGA CORPORATION (SEGA)

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

Advogados

Autor:

RAQUEL MANSANARO· OAB SP 271599· CPF 312.***.***-06

Autor:

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO· OAB RJ 134629· CPF 086.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIFPRO COMMERCIAL ENTERPRISES BV

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

Advogados

Autor:

DEBORA INES KRAM BAUMOHL ZATZ· OAB SP 155934· CPF 275.***.***-94

Autor:

JOSE ROBERTO D AFFONSECA GUSMAO· CPF 013.***.***-85

Autor:

JOÃO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Autor:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND BVCNPJ

ELECTRONIC ARTS EUROPE LIMITEDCNPJ

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

Advogados

Autor:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 036710· CPF 406.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI SCIOLA MORAESCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

Advogados

Autor:

MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO· OAB SP 157553· CPF 257.***.***-81

Autor:

JOAQUÍN GABRIEL MINA· OAB SP 178194· CPF 212.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO DA SILVA

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

Advogados

Autor:

MARCIO JONES SUTTILE

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO DA SILVA

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

Advogados

Autor:

MARCIO JONES SUTTILE

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGA CORPORATION (SEGA)

Reu

ELECTRONIC ARTS EUROPE LIMITEDCNPJ

ADHEMAR FERREIRA DE CAMARGO NETOCPF

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND BVCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO· OAB RJ 134629· CPF 086.***.***-40

Autor:

RAQUEL MANSANARO· OAB SP 271599· CPF 312.***.***-06

Reu:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 036710· CPF 406.***.***-68

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2021)

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