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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 1.277,45

Reu

I V LINHARES EPPCNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA ASSU

Reu

JOSE ITANILDO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOSE ITANILDO DA SILVACPF

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 02 PROMOTORIA ASSU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (05/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIODORIO FERNANDES LINHARESCPF

JACIARA ALCEBIADES TEIXEIRACPF

Reu

IENE CAMILA ALVES DE SOUZACPF

Outros

THIAGO JOSE MASSUD SELFES DE MENDONCA· OAB RN 14586· CPF 016.***.***-42

ANA CLARA DE ARAUJO SENA· OAB RN 18216· CPF 069.***.***-70

CLARISSE CRISTINA AQUINO TAVARES· OAB RN 17854· CPF 094.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0810074-19.2021.8.20.0000 Polo ativo JACIARA ALCEBIADES TEIXEIRA e outros Advogado(s): CLARISSE CRISTINA AQUINO TAVARES Polo passivo IENE CAMILA ALVES DE SOUZA Advogado(s): ANA CLARA DE ARAUJO SENA, THIAGO JOSE MASSUD SELFES DE MENDONCA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. 1. PRELIMIN... (07/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIODORIO FERNANDES LINHARESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 7388· CPF 000.***.***-07

Autor:

ANA CLARA SOUSA E SILVA· OAB RN 21043· CPF 700.***.***-25

Reu:

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 7388· CPF 000.***.***-07

Reu:

ANA CLARA SOUSA E SILVA· OAB RN 21043· CPF 700.***.***-25

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIODORIO FERNANDES LINHARESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 7388· CPF 000.***.***-07

Autor:

ANA CLARA SOUSA E SILVA· OAB RN 21043· CPF 700.***.***-25

Reu:

ROBERTO BARROSO MOURA· OAB RN 7388· CPF 000.***.***-07

Reu:

ANA CLARA SOUSA E SILVA· OAB RN 21043· CPF 700.***.***-25

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLARA DE ARAUJO SENA

THIAGO JOSE MASSUD SELFES DE MENDONCACPF

Reu

CLARISSE CRISTINA AQUINO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

CLARISSE CRISTINA AQUINO TAVARES· OAB RN 17854· CPF 094.***.***-73

Autor:

THIAGO JOSE MASSUD SELFES DE MENDONCA· OAB RN 14586· CPF 016.***.***-42

Autor:

ANA CLARA DE ARAUJO SENA· OAB RN 18216· CPF 069.***.***-70

Reu:

CLARISSE CRISTINA AQUINO TAVARES· OAB RN 17854· CPF 094.***.***-73

Reu:

THIAGO JOSE MASSUD SELFES DE MENDONCA· OAB RN 14586· CPF 016.***.***-42

Reu:

ANA CLARA DE ARAUJO SENA· OAB RN 18216· CPF 069.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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