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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 140.062,56

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIA HELENA COSTA MONTEIROCPF

M & V ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

VANDERLEI SOARES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Conclusos para Despacho (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 140.062,56

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M & V ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

VANDERLEI SOARES MONTEIROCPF

MARCIA HELENA COSTA MONTEIROCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 (17/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 25.016,63

Autor

BLUE BAY COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

M&V COMERCIAL DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Outros

RENERIO DE MOURA· OAB SP 37300· CPF 031.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

R$ 50.614,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M&V COMERCIAL DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

MARINALVA SOUZA DANTASCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2006

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 632,77

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

M&V COMERCIAL DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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