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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MARIA COSTACPF

JOSE MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIO PINHEIRO DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

ADILANDE DIAS GOMES SANTANA

Reu:

DAVITT HEBER TEIXEIRA BASTOS

Reu:

MARCO ANTONIO DA SILVA· OAB MG 137513

Reu:

SELMA BATISTA FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DERCILIA MENDES MAURICIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RETIROCNPJ

Advogados

Autor:

HILDA DE FREITAS LIMA· OAB MG 163514

Reu:

EDILBERTO CASTRO ARAUJO· OAB MG 31544

Reu:

DIOGO EMANUEL DOMINGOS SENA DIAS CORREA· OAB MG 102427

Último movimento: Transitado em Julgado (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tratamento Médico-HospitalarRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (23/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDOCNPJ

Reu

JOAO BOSCO COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS AFONSO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 116066

Reu:

MARCO ANTONIO DA SILVA· OAB MG 137513

Reu:

TULIO D'ANGELO CASTRO

Outros

TULIO DANGELO CASTRO· OAB MG 147993

Último movimento: Transitado em Julgado (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDOCPF

Reu

JOAO BOSCO COSTA

Advogados

Autor:

TULIO DANGELO CASTRO· OAB MG 147993

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA· OAB MG 137513· CPF 033.***.***-40

Autor:

ANTONIO CARLOS AFONSO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 116066· CPF 063.***.***-36

Reu:

TULIO DANGELO CASTRO· OAB MG 147993

Reu:

MARCO ANTONIO DA SILVA· OAB MG 137513· CPF 033.***.***-40

Reu:

ANTONIO CARLOS AFONSO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 116066· CPF 063.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS; Autor(es)(a)s - MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDO; Ré(u)(s) - JOÃO BOSCO COSTA; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acór... (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDOCPF

Reu

JOAO BOSCO COSTA

Advogados

Autor:

TULIO DANGELO CASTRO· OAB MG 147993

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA· OAB MG 137513· CPF 033.***.***-40

Autor:

ANTONIO CARLOS AFONSO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 116066· CPF 063.***.***-36

Reu:

TULIO DANGELO CASTRO· OAB MG 147993

Reu:

MARCO ANTONIO DA SILVA· OAB MG 137513· CPF 033.***.***-40

Reu:

ANTONIO CARLOS AFONSO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 116066· CPF 063.***.***-36

Último movimento: Trânsito em julgado (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO PARDO DE MINAS

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO PARDOCPF

Reu

JOAO BOSCO COSTA

Advogados

Autor:

TULIO DANGELO CASTRO· OAB MG 147993

Autor:

MARCO ANTONIO DA SILVA· OAB MG 137513· CPF 033.***.***-40

Autor:

ANTONIO CARLOS AFONSO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 116066· CPF 063.***.***-36

Reu:

TULIO DANGELO CASTRO· OAB MG 147993

Reu:

MARCO ANTONIO DA SILVA· OAB MG 137513· CPF 033.***.***-40

Reu:

ANTONIO CARLOS AFONSO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 116066· CPF 063.***.***-36

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IVANI DAS NEVES LOPESCPF

Advogados

Reu:

RONALDO DOS REIS SOUTO· OAB MG 42044

Reu:

HEIDY CRISTINA BOAVENTURA SIQUEIRA· OAB MG 115488

Outros

ANTONIO JOSE DE ASSIS CASTRO· OAB MG 58196

LAURA MARIA FERNANDES RODRIGUES DIAS· OAB MG 41430

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS· OAB MG 69322· CPF 556.***.***-72

HENRIQUE EDUARDO MARQUES D'ANGELIS· OAB MG 160015

RODRIGO SERGIO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 118750

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

23/05/2005

Distribuição

23/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONTEZUMACPF

Reu

IVANI DAS NEVES LOPESCPF

Advogados

Autor:

ADELSON ARAUJO CHAVES· OAB MG 186848· CPF 576.***.***-04

Autor:

RONALDO DOS REIS SOUTO· OAB MG 42044· CPF 403.***.***-68

Autor:

HENRIQUE EDUARDO MARQUES D'ANGELIS· OAB MG 160015

Autor:

RODRIGO SERGIO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 118750

Autor:

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS· OAB MG 69322· CPF 556.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELSON ARAUJO CHAVES· OAB MG 186848· CPF 576.***.***-04

Reu:

RONALDO DOS REIS SOUTO· OAB MG 42044· CPF 403.***.***-68

Reu:

HENRIQUE EDUARDO MARQUES D'ANGELIS· OAB MG 160015

Reu:

RODRIGO SERGIO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 118750

Reu:

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS· OAB MG 69322· CPF 556.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MONTEZUMACPF

Reu

IVANI DAS NEVES LOPESCPF

Advogados

Autor:

ADELSON ARAUJO CHAVES· OAB MG 186848· CPF 576.***.***-04

Autor:

RONALDO DOS REIS SOUTO· OAB MG 42044· CPF 403.***.***-68

Autor:

HENRIQUE EDUARDO MARQUES D'ANGELIS· OAB MG 160015

Autor:

RODRIGO SERGIO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 118750

Autor:

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS· OAB MG 69322· CPF 556.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELSON ARAUJO CHAVES· OAB MG 186848· CPF 576.***.***-04

Reu:

RONALDO DOS REIS SOUTO· OAB MG 42044· CPF 403.***.***-68

Reu:

HENRIQUE EDUARDO MARQUES D'ANGELIS· OAB MG 160015

Reu:

RODRIGO SERGIO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 118750

Reu:

WLADIMIR LEAL RODRIGUES DIAS· OAB MG 69322· CPF 556.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 09/04/2024 AUTOR: MUNICÍPIO DE MONTEZUMA; RÉU: IVANI DAS NEVES LOPES Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as partes intimadas do retormo dos autos, podendo manifestar no prazp de 05 dias, requrendo o que entender de direito. Adv - HENRIQUE EDUARDO MARQUES D'ANGELIS, RONALDO DOS REIS SOUTO, ADELSON ARAUJO CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas... (11/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

SUPERINTENDENCIA DE POLICIA FEDERAL EM RONDONIA

Reu

JONATHAN ROCHA CLEMENTELLI

LUIS DAVID PATINO MEDINA

MARCIA PARDO PARDO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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