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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 38.520,18

Autor

ANTONIO REBOUCAS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO RICARDO PEREZ SILVEIRA· OAB CE 5525· CPF 170.***.***-00

Reu:

ANDREI BARBOSA DE AGUIAR· OAB CE 19250· CPF 003.***.***-37

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 10/02/2023. (10/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 38.520,18

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ANTONIO REBOUCAS DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ANDREI BARBOSA DE AGUIAR· OAB CE 19250· CPF 003.***.***-37

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Reu:

FREDERICO RICARDO PEREZ SILVEIRA· OAB CE 5525· CPF 170.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

HUGO BEZOLD SAUNDERS NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA· OAB CE 9552· CPF 413.***.***-20

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 44119· CPF 068.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO REBOUCAS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ENELCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO RICARDO PEREZ SILVEIRA· OAB CE 5525· CPF 170.***.***-00

Autor:

ANTONIO REBOUCAS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 5440· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.M.

V.G.B.

Reu

D.S.S.

E.V.P.

H.M.F.B.

M.P.M.

P.S.S.

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DIOGO VICTAL GUELLI· OAB MG 201531· CPF 129.***.***-96

Autor:

SÂMARA SOARES DAMATO· OAB MG 875

Autor:

BRUNO MEIRELLES JARDIM· OAB MG 677

Reu:

DIOGO VICTAL GUELLI· OAB MG 201531· CPF 129.***.***-96

Reu:

SÂMARA SOARES DAMATO· OAB MG 875

Reu:

BRUNO MEIRELLES JARDIM· OAB MG 677

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

V.V.

Último movimento: Definitivo (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

V.V.

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

J.B.A.

Reu

V.V.

Advogados

Autor:

NAYARA MARTINS COELHO NASCIMBENI· OAB MS 23699· CPF 030.***.***-71

Autor:

FLÁVIA FABIANA DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 15781· CPF 002.***.***-04

Autor:

NATALIA GAZETTE DE SOUZA· OAB MS 16864· CPF 004.***.***-85

Reu:

NAYARA MARTINS COELHO NASCIMBENI· OAB MS 23699· CPF 030.***.***-71

Reu:

FLÁVIA FABIANA DE SOUZA MEDEIROS· OAB MS 15781· CPF 002.***.***-04

Reu:

NATALIA GAZETTE DE SOUZA· OAB MS 16864· CPF 004.***.***-85

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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