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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SARAIVA E SICILIANO S/ACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (30/04/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 15.640,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 15.640,00

Autor

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA LINHARESCPF

Reu

SARAIVA E SICILIANO S/ACNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK GUSTAVO SILVA BRITO· OAB PB 19592· CPF 007.***.***-83

Autor:

DINART PATRICK DE SOUSA LIMA· OAB PB 19192· CPF 039.***.***-79

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO

Reu:

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/05/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLAUDETE AMELIA LOPES VASCONCELOSCPF

Reu

SOMOS EDUCACAO S.A.CNPJ

SARAIVA E SICILIANO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MARIA LOPES CAVALCANTE FERREIRA· OAB PE 58635· CPF 009.***.***-64

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CLAUDETE AMELIA LOPES VASCONCELOSCPF

Reu

SARAIVA E SICILIANO S/ACNPJ

SOMOS EDUCACAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLA MARIA LOPES CAVALCANTE FERREIRA· OAB PE 58635· CPF 009.***.***-64

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEUCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

CARLA MARIA LOPES CAVALCANTE FERREIRA· OAB PE 58635· CPF 009.***.***-64

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: SARAIVA E SICILIANO S/A, SOMOS EDUCACAO S.A. ATO ORDINATÓRIO - RETORNO DO 2º GRAU - AMBAS AS PARTES Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do 2º grau, n... (10/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEUCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

CARLA MARIA LOPES CAVALCANTE FERREIRA· OAB PE 58635· CPF 009.***.***-64

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Último movimento: Definitivo (13/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 510.153,67

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

EMAMI PARTICIPACOES S.ACNPJ

MAGUS INVESTIMENTOS S/ACNPJ

MILBURN PARTICIPACOES LTDACNPJ

CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

+ 1 outros

Reu

SARAIVA E SICILIANO S/ACNPJ

SARAIVA SA LIVREIROS EDITORESCNPJ

Advogados

Autor:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Conclusos para o Gabinete (08/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 6.165,73

Autor

MIZAEL FELIPE DA SILVA NETOCPF

Reu

SARAIVA E SICILIANO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

BIANCA SPESSIRITS DE MORAES· OAB PE 1085· CPF 456.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBERTO AUTO DE SOUZA LEAOCPF

Reu

SARAIVA E SICILIANO S/ACNPJ

Outros

GABRIELA CLAUDINO MARQUES· OAB RJ 204320· CPF 134.***.***-48

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PE 1088· CPF 732.***.***-49

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024. (12/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SARAIVA E SICILIANO S/ACNPJ

Reu

ROBERTO AUTO DE SOUZA LEAOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PE 1088· CPF 732.***.***-49

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO· OAB PE 34470· CPF 093.***.***-92

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 6.259,50

Autor

ALESSANDRA VALERIA LOPES E SILVA MONTEIRO PEREIRACPF

Reu

SARAIVA E SICILIANO S/ACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL CORREIA DE MELO FILHO· OAB PE 33406· CPF 011.***.***-85

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO· OAB SP 195383· CPF 279.***.***-98

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 6.259,50

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

SARAIVA E SICILIANO S/ACNPJ

Reu

ALESSANDRA VALERIA LOPES E SILVA MONTEIRO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO· OAB SP 195383· CPF 279.***.***-98

Reu:

ISRAEL CORREIA DE MELO FILHO· OAB PE 33406· CPF 011.***.***-85

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 3.600,00

Autor

ANSELMO CARNEIRO DE MELOCPF

Reu

SARAIVA E SICILIANO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA MIRELLE DA SILVA PAIVA· OAB PE 31190· CPF 064.***.***-64

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PE 1088· CPF 732.***.***-49

Reu:

GABRIELA CLAUDINO MARQUES· OAB RJ 204320· CPF 134.***.***-48

Reu:

JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO· OAB SP 347188· CPF 364.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 3.600,00

Autor

SARAIVA E SICILIANO S/ACNPJ

Reu

ANSELMO CARNEIRO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

LIGIA MIRELLE DA SILVA PAIVA· OAB PE 31190· CPF 064.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (17/07/2017)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

R$ 14.480,00

Autor

DANILLO DE AGUIAR OLIVEIRACPF

Reu

SARAIVA E SICILIANO S/ACNPJ

ITOWN

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

OFERTA BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Outros

GABRIELA CLAUDINO MARQUES· OAB RJ 204320· CPF 134.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FREDERICO DE MELO CAHU BELFORTCPF

Reu

SARAIVA E SICILIANO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

ITOWN RECIFE

Advogados

Autor:

RAFAELA LEONCIO ALMEIDA SILVA· OAB PE 33045· CPF 068.***.***-32

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PE 1088· CPF 732.***.***-49

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO· OAB SP 347188· CPF 364.***.***-93

Reu:

GABRIELA CLAUDINO MARQUES· OAB RJ 204320· CPF 134.***.***-48

Reu:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI· OAB PE 1183· CPF 379.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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