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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 8.067,37

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

V DOS REIS VALENTE - MECNPJ

V DOS REIS VALENTE

Advogados

Reu:

JULIANA CARDOSO PARAGUASSU· OAB PA 18716· CPF 526.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59. (03/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 838,78

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRACPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

V DOS REIS VALENTE

Último movimento: Apensado ao processo 0898701-92.2025.8.14.0301 (14/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

V. FERREIRA VALENTE EIRELICNPJ

Outros

FLAVIO JOSE SILVA DE SOUZA· OAB PA 28330

CLAUDIO LIMA DA SERRA FREIRE· OAB PA 26327· CPF 443.***.***-00

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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