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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 7.776,95

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

ALINE V DA C DIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOSCNPJ

ALINE VASCONCELLOS DA COSTA DIAS DE VARGASCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA· OAB RJ 154736· CPF 771.***.***-00

Reu:

CELINA MARIA MARCOLONGO SOUZA· OAB RJ 233755· CPF 126.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (10/06/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 184.867,98

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

V J COSMETICOS EIRELICNPJ

VILMAR DA SILVA BRILHANTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Reu:

LUCAS KATAR ARAÚJO· OAB AC 6655· CPF 021.***.***-59

Reu:

ERICLES HENRIQUE CUSTODIO· OAB RO 13129· CPF 018.***.***-55

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 31.410,57

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

V J COSMETICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Reu:

ERICK DA SILVA RICARDO· OAB AC 5003· CPF 017.***.***-77

Reu:

LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA· OAB AC 5638· CPF 968.***.***-72

Reu:

ANNA BELLATRIZ MAIA DANTAS· OAB AC 5658· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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