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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 2.318,40

Autor

3 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO LOPES SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

PGM - MUNICIPIO DE NATAL

Último movimento: Desapensado do processo 0844163-95.2024.8.20.5001 (15/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 2.318,40

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

PGM - MUNICIPIO DE NATAL

Reu

MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO LOPES SOARESCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Último movimento: Conclusos para decisão (30/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 2.955,92

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

AURELIO MARIZ PAIVACPF

THIAGO TAVARES DE QUEIROZCPF

AURELIO MARIZ PAIVA

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 30.069,92

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

VANESSA CAROLINNE FAUSTINOCPF

V CAROLINNE FAUSTINO - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (23/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/06/2026)

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