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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IRAN ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGACPF

A V BRITO DOS SANTOS BRAGA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GEOMARQUES DAMIAO DA SILVA· OAB BA 638· CPF 113.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Outros

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO· OAB BA 22522

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGACPF

A V BRITO DOS SANTOS BRAGA - EPPCNPJ

Reu

IRAN ANTONIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/04/2026 (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 68.212,00

Autor

DIONIZIO ISAMU KAWASAKI PEREIRA DE SOUZA NETOCPF

Reu

A V BRITO DOS SANTOS BRAGA - EPPCNPJ

MATHEUS RODRIGUES JORGE LTDACNPJ

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGACPF

Advogados

Autor:

LIVIA DA SILVA PASTOR· OAB BA 42363· CPF 013.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 68.212,00

Autor

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGACPF

A V BRITO DOS SANTOS BRAGA - EPPCNPJ

MATHEUS RODRIGUES JORGE LTDACNPJ

Reu

DIONIZIO ISAMU KAWASAKI PEREIRA DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Reu:

LIVIA DA SILVA PASTOR· OAB BA 42363

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/09/2025 (09/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 65.600,00

Autor

LUCIANA LIMA DE MELO HORACPF

Reu

A V BRITO DOS SANTOS BRAGA - EPPCNPJ

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGACPF

Advogados

Autor:

JAMILY SOUZA LIMA· OAB BA 51102· CPF 047.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JAMILY SOUZA LIMACPF

LUCIANA LIMA DE MELO HORACPF

Reu

A V BRITO DOS SANTOS BRAGA - EPP

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETOCPF

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Autor:

JAMILY SOUZA LIMA· OAB BA 51102· CPF 047.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Reu:

JAMILY SOUZA LIMA· OAB BA 51102· CPF 047.***.***-48

Último movimento: Mero expediente (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 56.400,00

Autor

ISALETE BEZERRA DE ALENCARCPF

Reu

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGACPF

EMERSON DA SILVA BRAGACPF

EVANDRO MONTEIRO CORRETORA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

A V BRITO DOS SANTOS BRAGA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA HEIM· OAB BA 28733· CPF 021.***.***-89

Autor:

RAFAEL ADEODATO GARRIDO· OAB BA 40730· CPF 781.***.***-15

Autor:

KAIAN BLENER LIMA VARJAO· OAB BA 43992· CPF 047.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO BARBOSA HEIMCPF

ISALETE BEZERRA DE ALENCARCPF

KAIAN BLENER LIMA VARJAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KAIAN BLENER LIMA VARJAO

RAFAEL ADEODATO GARRIDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL ADEODATO GARRIDO

Reu

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETOCPF

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ADEODATO GARRIDO· OAB BA 40730· CPF 781.***.***-15

Autor:

BRUNO BARBOSA HEIM· OAB BA 28733· CPF 021.***.***-89

Autor:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Autor:

KAIAN BLENER LIMA VARJAO· OAB BA 43992· CPF 047.***.***-94

Reu:

RAFAEL ADEODATO GARRIDO· OAB BA 40730· CPF 781.***.***-15

Reu:

BRUNO BARBOSA HEIM· OAB BA 28733· CPF 021.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Reu:

KAIAN BLENER LIMA VARJAO· OAB BA 43992· CPF 047.***.***-94

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 65.000,00

Autor

EDMILSON FEITOZA DE ARAUJOCPF

Reu

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGACPF

A V BRITO DOS SANTOS BRAGA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILY SOUZA LIMA· OAB BA 51102· CPF 047.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EDMILSON FEITOZA DE ARAUJO em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 49.238,00

Autor

A V BRITO DOS SANTOS BRAGA - EPPCNPJ

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGACPF

Reu

BRUNO SOARES ARAUJO REISCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Reu:

ANITHISSA LACERDA PEREIRA· OAB SE 10588· CPF 014.***.***-14

Reu:

ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR· OAB BA 43599· CPF 036.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de A V BRITO DOS SANTOS BRAGA - EPP em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 49.238,00

Autor

BRUNO SOARES ARAUJO REISCPF

Reu

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGACPF

A V BRITO DOS SANTOS BRAGA - EPPCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/12/2024 (16/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TACIANO ALVES FERNANDESCPF

Reu

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGACPF

A V BRITO DOS SANTOS BRAGA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILY SOUZA LIMA· OAB BA 51102

Reu:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 44.701,44

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

VINICIUS V BRAGA· OAB MS 17916

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 17972· CPF 373.***.***-30

Outros

VINICIUS VASCONCELOS BRAGA· OAB MS 17916· CPF 880.***.***-06

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (17/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 10.290,18

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CONSTRUIR REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE MENDONCA NONATO· OAB MS 14762· CPF 626.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Documento Digitalizado (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LASPRO CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

AP SOLUCOES TECNOLOGICAS COMERCIO E REPRESENTACOES AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASTRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Reu:

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO· OAB SP 307124· CPF 005.***.***-32

Reu:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB SP 314308· CPF 011.***.***-02

Outros

VINICIUS V BRAGA· OAB MS 17916

TATIANE BITTENCOURT· OAB SC 23823

RAFAELA FACCIONI CORRÊA BRENNER· OAB MS 23637

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910

MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 17972· CPF 373.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Cancelada a Distribuição (30/01/2025)

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