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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 26.972,95

Autor

IGOR COUTO FARKATCPF

Reu

FREDERICO ALEXANDRE DE SOUZA ALVES LIMACPF

JOZIMAR ALVES DE LIMA JUNIORCPF

FAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

WAYNE'S BURGUER STAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

M V DE S ALVES LIMA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR COUTO FARKAT· OAB RN 14745· CPF 107.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 177.078,18

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LIMA LEITECPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

THIAGO JEFFERSON MACHADO S----

Autor:

HERNAN ALVES VIANA· OAB PI 5954· CPF 690.***.***-91

Autor:

HERNAN ALVES V----

Autor:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Outros

AIDA MORAIS ARAGAO· OAB MA 11457· CPF 956.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LIMA LEITECPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

HERNAN ALVES VIANA· OAB PI 5954· CPF 690.***.***-91

Autor:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Autor:

AIDA MORAIS ARAGAO· OAB MA 11457· CPF 956.***.***-91

Reu:

HERNAN ALVES VIANA· OAB PI 5954· CPF 690.***.***-91

Reu:

AIDA MORAIS ARAGAO· OAB MA 11457· CPF 956.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 287.594,70

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

LUZILANDIA DE FATIMA MARTINS PEREIRA DE ARAUJO SOUZA

Advogados

Reu:

HERNAN ALVES VIANA· OAB PI 5954· CPF 690.***.***-91

Reu:

HERNAN ALVES V----

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DAMIANA COSTA E GOMESCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO

Reu:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365

Reu:

HERNAN ALVES V----

Reu:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Reu:

HERNAN ALVES VIANA· OAB PI 5954· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Juntada de malote digital (20/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 144.179,96

Autor

JOSEFA DUARTE DE FARIASCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

HERNAN ALVES V----

Autor:

THIAGO JEFFERSON MACHADO S----

Autor:

THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA· OAB PI 7170· CPF 960.***.***-04

Autor:

HERNAN ALVES VIANA· OAB PI 5954· CPF 690.***.***-91

Autor:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA· OAB PI 7365· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 398.293,71

Autor

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

THIAGO JEFFERSON MACHADO S----

Autor:

HERNAN ALVES V----

Autor:

THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA· OAB PI 7170· CPF 960.***.***-04

Autor:

HERNAN ALVES VIANA· OAB PI 5954· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 369.901,95

Autor

ANA PAULA FERREIRA BARROSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA· OAB PI 7170· CPF 960.***.***-04

Autor:

HERNAN ALVES V----

Autor:

THIAGO JEFFERSON MACHADO S----

Autor:

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA

Autor:

HERNAN ALVES VIANA· OAB PI 5954· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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