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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 693,52

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

LUDUGERIO DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Decorrido prazo de LUDUGERIO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59. (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/1994

Distribuição

03/06/1994

Valor

R$ 34.949.370,50

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUDUGERIO DOS SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 3.122,00

Autor

FRANCISCO LUDUGERO DOS SANTOSCPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA UCHOA ARRUDA· OAB PB 19640· CPF 029.***.***-18

Autor:

BIANCA MONTEIRO DE MENEZES· OAB BA 73037· CPF 704.***.***-71

Autor:

GIOVANNE ARRUDA GONCALVES· OAB PB 6941· CPF 518.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANA UCHOA ARRUDA em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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