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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2007

Distribuição

18/06/2007

Valor

R$ 8.147,54

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VAVA ANTONIO DA COSTACPF

CLEIDE RAMONA ARIMURACPF

V.A.C. COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB MT 2394· CPF 111.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59. (22/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 1.464,55

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

V.A.C. COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECPF

CLEIDE RAMONA ARIMURACPF

VAVA ANTONIO DA COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2009

Distribuição

21/10/2009

Valor

R$ 2.046,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

V.A.C. COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECPF

VAVA ANTONIO DA COSTACPF

CLEIDE RAMONA ARIMURACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59. (01/07/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

WILLIAN DA COSTA MESQUITACPF

DAYANE DA COSTA MESQUITACPF

RANYELLE KESIA SILVA MESQUITACPF

A. V. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CNPJ

LM CEREAIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRO MAGNO DE SANTIAGO FERREIRA· OAB PI 2961· CPF 553.***.***-63

Outros

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2022)

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