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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 186.400,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 186.400,00

Autor

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

VALERIA GOMES DE OLIVEIRACPF

VICTOR GABRIEL GOMES MARINHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO· OAB RN 14030· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

V. G. G. M.

VALERIA GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO· OAB RN 14030· CPF 058.***.***-80

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO· OAB RN 14030· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0813719-55.2024.8.20.5106 Polo ativo HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, IGOR MACEDO FACO, ANDRE MENESCAL GUEDES Polo passivo V. G. G. M. e outros Advogado(s): TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃ... (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

V. G. G. M.

VALERIA GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO· OAB RN 14030· CPF 058.***.***-80

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

TALIZY CRISTINA THOMAS DE ARAUJO· OAB RN 14030· CPF 058.***.***-80

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 2.221,92

Autor

VICTOR GABRIEL GOMES MARINHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN)CNPJ

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

VALERIA GOMES DE OLIVEIRA· CPF 111.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

V. G. G. M.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: V. G. G. M. REPRESENTANTE do(a) AUTOR: VALERIA GOMES DE OLIVEIRA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), MUNICIPIO DE MOSSORO ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito. Nada sendo manifestado, os autos serão arquivados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006080-78.2024.4.05.... (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção de Alimentos de Infância e Juventude

ExoneraçãoAção de Alimentos de Infância e Juventude

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

P.B.F.F.G.

Reu

V.M.G.

Advogados

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370· CPF 096.***.***-02

Autor:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE· OAB MG 154333· CPF 112.***.***-54

Reu:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370· CPF 096.***.***-02

Reu:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Reu:

IZABELLA SILVA MITRE· OAB MG 154333· CPF 112.***.***-54

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção de Alimentos de Infância e Juventude

ExoneraçãoAção de Alimentos de Infância e Juventude

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

P.B.F.F.G.

Reu

V.M.G.

Advogados

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370· CPF 096.***.***-02

Autor:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE· OAB MG 154333· CPF 112.***.***-54

Reu:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370· CPF 096.***.***-02

Reu:

BEN HUR MORAIS MALAQUIAS BEIRIGO· OAB MG 97602· CPF 040.***.***-79

Reu:

IZABELLA SILVA MITRE· OAB MG 154333· CPF 112.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CÍVEL-8 APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Apelante(s) - P.B.F.F.G.; Apelado(a)(s) - V.M.G.; Relator - Des(a). Ivone Campos Guilarducci Cerqueira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos es... (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A.I.G.

E.G.G.M.

Reu

V.M.G.

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ LEOPOLDINO· OAB MG 153336· CPF 398.***.***-87

Reu:

RICARDO LUIZ LEOPOLDINO· OAB MG 153336· CPF 398.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

VINICIUS MARTINES GREGORINICPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREASCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN OLIVEIRA SANTOS· OAB RO 10315· CPF 031.***.***-50

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 14/09/2023 23:59. (18/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

V. M. G.

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

RODRIGO DE LIMA CASAESCPF

Advogados

Autor:

ALLAN OLIVEIRA SANTOS· OAB RO 10315· CPF 031.***.***-50

Autor:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

ALLAN OLIVEIRA SANTOS· OAB RO 10315· CPF 031.***.***-50

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Definitivo (29/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso de vôoApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

V. M. G.

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

RODRIGO DE LIMA CASAESCPF

Advogados

Autor:

ALLAN OLIVEIRA SANTOS· OAB RO 10315· CPF 031.***.***-50

Autor:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

ALLAN OLIVEIRA SANTOS· OAB RO 10315· CPF 031.***.***-50

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7036646-29.2022.8.22.0001 Cumprimento de sentença ESPÓLIO: V. M. G. ADVOGADO DO ESPÓLIO: ALLAN OLIVEIRA SANTOS, OAB nº RO10315 ESPÓLIO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADOS DO ESPÓLIO: RODRIGO DE LIMA CASAES, OAB nº RJ95957, GUSTAVO ANTO... (29/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TOMAZ MARTINS GOMESCPF

Reu

V. M. G.

Advogados

Autor:

CRISTIANE VIEIRA PASCALE· OAB SP 340695· CPF 135.***.***-22

Reu:

CRISTIANE VIEIRA PASCALE· OAB SP 340695· CPF 135.***.***-22

Último movimento: Definitivo (11/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TOMAZ MARTINS GOMESCPF

Reu

V. M. G.

Advogados

Autor:

CRISTIANE VIEIRA PASCALE· OAB SP 340695· CPF 135.***.***-22

Reu:

CRISTIANE VIEIRA PASCALE· OAB SP 340695· CPF 135.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA TOMAZ MARTINS GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE VIEIRA PASCALE - SP340695 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, R. L. M. G., V. M. G. REPRESENTANTE: MARIA TOMAZ MARTINS GOMES, MARIA TOMAZ MARTINS GOMES S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ciência da parte autora sobre a liberação dos valores da requisição de pagamento expedida em seu favor nos presentes auto... (16/07/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

V. M. G.

Advogados

Autor:

GEOVANNA REQUIAO COSTA· OAB BA 69357· CPF 071.***.***-24

Último movimento: Documento (27/02/2026)

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