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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 163.600,00

Autor

GIOVANNA NUNES CETARACPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CELIO PEIXOTO SILVEIRA· OAB CE 9925· CPF 122.***.***-15

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 163.600,00

Reu

GIOVANNA NUNES CETARACPF

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (07/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SIDIANE COSTA DE ALCANTARACPF

JEAN NUNES DOS SANTOSCPF

AIYLAN DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MATEUS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA FRANÇA· OAB SP 443079· CPF 261.***.***-47

Reu:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· CPF 070.***.***-37

Reu:

VAGNER NUNES· CPF 048.***.***-04

Reu:

ELIZABET MARQUES· CPF 105.***.***-87

Outros

MAISSON PEREIRA DOS ANJOS· OAB MS 025578· CPF 054.***.***-02

ANTÔNIO DIAS PENZE· OAB MS 004519

Último movimento: Autos preparados para expedição (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANTONIO DIAS PENZE· CPF 030.***.***-68

Autor:

MAISSON PEREIRA DOS ANJOS· OAB MS 025578· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA FRANÇA· OAB SP 443079· CPF 261.***.***-47

Autor:

MAISSON PEREIRA DOS ANJOS· OAB MS 025578· CPF 054.***.***-02

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA FRANÇA· OAB SP 443079· CPF 261.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA FRANÇA· OAB SP 443079· CPF 261.***.***-47

Autor:

MAISSON PEREIRA DOS ANJOS· OAB MS 025578· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

AIYLAN DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JEAN NUNES DOS SANTOSCPF

MATEUS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· CPF 070.***.***-37

Reu:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA FRANÇA· OAB SP 443079· CPF 261.***.***-47

Reu:

MAISSON PEREIRA DOS ANJOS· OAB MS 025578· CPF 054.***.***-02

Reu:

ANTONIO DIAS PENZE· CPF 030.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DIAS PENZE· OAB MS 4519· CPF 030.***.***-68

Autor:

MAISSON PEREIRA DOS ANJOS· OAB MS 25578· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA FRANÇA· OAB SP 443079· CPF 261.***.***-47

Autor:

MAISSON PEREIRA DOS ANJOS· OAB MS 25578· CPF 054.***.***-02

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA FRANÇA· OAB SP 443079· CPF 261.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA FRANÇA· OAB SP 443079· CPF 261.***.***-47

Autor:

MAISSON PEREIRA DOS ANJOS· OAB MS 25578· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AIYLAN DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JEAN NUNES DOS SANTOSCPF

MATEUS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Reu:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA FRANÇA· OAB SP 443079· CPF 261.***.***-47

Reu:

MAISSON PEREIRA DOS ANJOS· OAB MS 25578· CPF 054.***.***-02

Reu:

ANTÔNIO DIAS PENZE· OAB MS 4519· CPF 030.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN NUNES DOS SANTOS

Reu

AIYLAN DE OLIVEIRA SANTOSCPF

JEAN NUNES DOS SANTOS

MATEUS DE OLIVEIRA

SIDIANE COSTA DE ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA BORDIGNON· OAB MS 29126

Autor:

MAISSON PEREIRA DOS ANJOS· OAB MS 25578· CPF 054.***.***-02

Autor:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Autor:

MAISSON PEREIRA DOS ANJOS· OAB MS 025578· CPF 054.***.***-02

Autor:

ANTÔNIO DIAS PENZE· OAB MS 004519

Reu:

VAGNER NUNES· OAB MT 31948· CPF 048.***.***-04

Reu:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA FRANÇA· OAB SP 443079· CPF 261.***.***-47

Reu:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Reu:

ELIZABET MARQUES· OAB MS 6526· CPF 105.***.***-87

Reu:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA BORDIGNON· OAB MS 29126

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN NUNES DOS SANTOS

Reu

AIYLAN DE OLIVEIRA SANTOSCPF

JEAN NUNES DOS SANTOS

MATEUS DE OLIVEIRA

SIDIANE COSTA DE ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA BORDIGNON· OAB MS 29126

Autor:

MAISSON PEREIRA DOS ANJOS· OAB MS 25578· CPF 054.***.***-02

Autor:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Autor:

MAISSON PEREIRA DOS ANJOS· OAB MS 025578· CPF 054.***.***-02

Autor:

ANTÔNIO DIAS PENZE· OAB MS 004519

Reu:

VAGNER NUNES· OAB MT 31948· CPF 048.***.***-04

Reu:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA FRANÇA· OAB SP 443079· CPF 261.***.***-47

Reu:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Reu:

ELIZABET MARQUES· OAB MS 6526· CPF 105.***.***-87

Reu:

VANESSA CORDEIRO MENDEZ ESPAÑA BORDIGNON· OAB MS 29126

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Jean Nunes dos Santos, Sidiane Costa de Alcantara, Aiylan de Oliveira Santos, Mateus de Oliveira - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fls. 912-913: "01. Expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, comunicando-se a Vara de Execuções Penais acerca do teor do acórdão de f. 713/724, bem como do trânsito em julgado certificado às f. 905. Após, cumpra-se, no que pertine, a sentença condenatória de f. 480/490, observand... (10/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 590,47

Autor

ELIANE NUNES DARIVA DE SOUZACPF

Reu

THIAGO RAMOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

VAGNER NUNES· OAB MT 31948· CPF 048.***.***-04

Reu:

REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 28138· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

THIAGO RAMOS DE SOUZA

Advogados

Reu:

REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 28138· CPF 015.***.***-09

Reu:

VAGNER NUNES· OAB MT 31948· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (11/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 633,94

Autor

NATALIA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

VICENTE DAMACENA SUBRINHOCPF

Advogados

Reu:

VAGNER NUNES· OAB MT 31948· CPF 048.***.***-04

Reu:

REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 28138· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (14/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (14/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANLEI TOMAZONI DE OLIVEIRACPF

CLEITON FERREIRA DE SA TELES OLIVEIRACPF

ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO BARBOSA CAVALHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 28138· CPF 015.***.***-09

Autor:

VAGNER NUNES· OAB MT 31948· CPF 048.***.***-04

Autor:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Autor:

DOUGLAS BECKMANN MOREL LUCK· OAB MT 20750· CPF 010.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO BARBOSA CAVALHEIROCPF

CLEITON FERREIRA DE SA TELES OLIVEIRACPF

DANLEI TOMAZONI DE OLIVEIRACPF

Reu

CLEITON FERREIRA DE SA TELES OLIVEIRACPF

DANLEI TOMAZONI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VAGNER NUNES· OAB MT 31948· CPF 048.***.***-04

Autor:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Autor:

DOUGLAS BECKMANN MOREL LUCK· OAB MT 20750· CPF 010.***.***-66

Autor:

REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 28138· CPF 015.***.***-09

Reu:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Reu:

VAGNER NUNES· OAB MT 31948· CPF 048.***.***-04

Reu:

REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 28138· CPF 015.***.***-09

Reu:

DOUGLAS BECKMANN MOREL LUCK· OAB MT 20750· CPF 010.***.***-66

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO BARBOSA CAVALHEIROCPF

CLEITON FERREIRA DE SA TELES OLIVEIRACPF

DANLEI TOMAZONI DE OLIVEIRACPF

Reu

CLEITON FERREIRA DE SA TELES OLIVEIRACPF

DANLEI TOMAZONI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VAGNER NUNES· OAB MT 31948· CPF 048.***.***-04

Autor:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Autor:

DOUGLAS BECKMANN MOREL LUCK· OAB MT 20750· CPF 010.***.***-66

Autor:

REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 28138· CPF 015.***.***-09

Reu:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Reu:

VAGNER NUNES· OAB MT 31948· CPF 048.***.***-04

Reu:

REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 28138· CPF 015.***.***-09

Reu:

DOUGLAS BECKMANN MOREL LUCK· OAB MT 20750· CPF 010.***.***-66

Último movimento: Documento (14/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JEFFERSON LUIZ DE CASTROCPF

Advogados

Reu:

VAGNER NUNES· OAB MT 31948· CPF 048.***.***-04

Reu:

REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 28138· CPF 015.***.***-09

Reu:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON LUIZ DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

VAGNER NUNES· OAB MT 31948· CPF 048.***.***-04

Autor:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Autor:

REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 28138· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 15.346,00

Autor

MAYKOL VORISEK DA SILVACPF

Reu

VIVIANE ANDRADE BELLONI JUSTINO - MECNPJ

VIVIANE ANDRADE BELLONI JUSTINO

VIVIANE ANDRADE BELLONICPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Autor:

VAGNER NUNES· OAB MT 31948· CPF 048.***.***-04

Reu:

HOMERO TRANQUILLI· OAB SP 188831· CPF 254.***.***-77

Reu:

LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA· CPF 361.***.***-51

Reu:

WILIAM LORO DE OLIVEIRA· OAB SP 167785· CPF 252.***.***-84

Último movimento: Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYKOL VORISEK DA SILVACPF

Reu

VIVIANE ANDRADE BELLONI

VIVIANE ANDRADE BELLONI JUSTINO - ME

Advogados

Autor:

VAGNER NUNES· OAB MT 31948· CPF 048.***.***-04

Autor:

HOMERO TRANQUILLI· OAB SP 188831· CPF 254.***.***-77

Autor:

LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA· OAB SP 488339· CPF 361.***.***-51

Autor:

WILIAM LORO DE OLIVEIRA· OAB SP 167785· CPF 252.***.***-84

Autor:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Reu:

VAGNER NUNES· OAB MT 31948· CPF 048.***.***-04

Reu:

HOMERO TRANQUILLI· OAB SP 188831· CPF 254.***.***-77

Reu:

LARISSA BASTOS MENOZZI FERREIRA· OAB SP 488339· CPF 361.***.***-51

Reu:

WILIAM LORO DE OLIVEIRA· OAB SP 167785· CPF 252.***.***-84

Reu:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000060-47.2021.8.11.0095.. REQUERENTE: MAYKOL VORISEK DA SILVA REQUERIDO: VIVIANE ANDRADE BELLONI JUSTINO - ME, VIVIANE ANDRADE BELLONI Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Instado a apresentar bens passíveis de penhora, o Exequente apenas requereu buscas via sistema INFOJUD por bens do Executado. É o relatório. Decido. O pedido não merece acolhim... (27/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

13/08/2022

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL CONQUISTA DA VITORIACNPJ

Reu

REJANE CRISLEY BARROZOCPF

REJANE CRISLEY BARROZO

Advogados

Autor:

VAGNER NUNES· OAB MT 31948· CPF 048.***.***-04

Autor:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Autor:

DARLON DIAS FARIAS· CPF 021.***.***-26

Reu:

REJANE CRISLEY BARROZO· OAB MT 18831· CPF 950.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL CONQUISTA DA VITORIA em 09/04/2026 23:59 (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2022

Distribuição

13/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL CONQUISTA DA VITORIACNPJ

Reu

REJANE CRISLEY BARROZOCPF

Advogados

Autor:

REJANE CRISLEY BARROZO· OAB MT 18831· CPF 950.***.***-53

Autor:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Autor:

VAGNER NUNES· OAB MT 31948· CPF 048.***.***-04

Autor:

DARLON DIAS FARIAS· OAB MT 32406

Reu:

REJANE CRISLEY BARROZO· OAB MT 18831· CPF 950.***.***-53

Reu:

PEDRO AUGUSTO PASINI DE ALCANTARA· OAB MT 24505· CPF 070.***.***-37

Reu:

VAGNER NUNES· OAB MT 31948· CPF 048.***.***-04

Reu:

DARLON DIAS FARIAS· OAB MT 32406

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VALDEMIR MACEDOCPF

LEONARDO CARRARA PETERSONCPF

Advogados

Reu:

VAGNER NUNES· OAB MT 31948· CPF 048.***.***-04

Reu:

REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGINALDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 28138· CPF 015.***.***-09

Reu:

EDUARDO FELIPE FREIESLEBEN DOS SANTOS· OAB MT 32761· CPF 056.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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