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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 104.731,74

Autor

VAGNER LEITECPF

CONCEICAO APARECIDA BARON LEITECPF

Reu

BEATRIZ MACHADO FERREIRA VELLOSOCPF

AUGUSTO FERREIRA VELLOSO NETOCPF

RICARDO MACHADO FERREIRA VELLOSOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE AMORIM SOBRINHO· OAB SP 258352· CPF 222.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VAGNER BEZERRA LEITECPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA· OAB MS 21243· CPF 609.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601

Reu:

VANESSA AUXILIADORA TOMAZ· OAB MS 12257· CPF 917.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 24.402,51

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CATARINA MARIA ARRUDA DE CAMPOSCPF

RONEIR REZENDE CALVISCPF

VAGNER BEZERRA LEITECPF

MAURICIO CUSTODIO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CATARINA MARIA ARRUDA DE CAMPOSCPF

RONEIR REZENDE CALVISCPF

VAGNER BEZERRA LEITECPF

MAURICIO CUSTODIO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CATARINA MARIA ARRUDA DE CAMPOSCPF

RONEIR REZENDE CALVISCPF

VAGNER BEZERRA LEITECPF

MAURICIO CUSTODIO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CATARINA MARIA ARRUDA DE CAMPOSCPF

RONEIR REZENDE CALVISCPF

VAGNER BEZERRA LEITECPF

MAURICIO CUSTODIO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 24.402,51

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CATARINA MARIA ARRUDA DE CAMPOSCPF

RONEIR REZENDE CALVISCPF

VAGNER BEZERRA LEITECPF

MAURICIO CUSTODIO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CATARINA MARIA ARRUDA DE CAMPOSCPF

MAURíCIO CUSTóDIO RAMOS

RONEIR REZENDE CALVISCPF

VAGNER BEZERRA LEITE

Reu

CATARINA MARIA ARRUDA DE CAMPOSCPF

MAURíCIO CUSTóDIO RAMOS

RONEIR REZENDE CALVISCPF

VAGNER BEZERRA LEITE

Advogados

Autor:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CATARINA MARIA ARRUDA DE CAMPOSCPF

MAURíCIO CUSTóDIO RAMOS

RONEIR REZENDE CALVISCPF

VAGNER BEZERRA LEITE

Reu

CATARINA MARIA ARRUDA DE CAMPOSCPF

MAURíCIO CUSTóDIO RAMOS

RONEIR REZENDE CALVISCPF

VAGNER BEZERRA LEITE

Advogados

Autor:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Catarina Maria Arruda de Campos, Maurício Custódio Ramos, Roneir Rezende Calvis e Vagner Bezerra Leite contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito." (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 44.256,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 44.256,00

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA GUIMARAESCPF

ANA CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA LEITECPF

LUIZ CARLOS GUIMARAES DA CRUZCPF

VAGNER BEZERRA LEITECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA LEITECPF

LUIZ CARLOS GUIMARãES DA CRUZ

MARIA APARECIDA DA SILVA GUIMARãES

VAGNER BEZERRA LEITE

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

WILLIAN MARTINS AGUERO· OAB MS 24352· CPF 055.***.***-52

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

WILLIAN MARTINS AGUERO· OAB MS 24352· CPF 055.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS) Processo 0825757-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Aparecida da Silva Guimarães, Luiz Carlos Guimarães da Cruz, Vagner Bezerra Leite, Ana Claudia Pinheiro da Silva Leite - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso,... (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA LEITECPF

LUIZ CARLOS GUIMARãES DA CRUZ

MARIA APARECIDA DA SILVA GUIMARãES

VAGNER BEZERRA LEITE

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

WILLIAN MARTINS AGUERO· OAB MS 24352· CPF 055.***.***-52

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

WILLIAN MARTINS AGUERO· OAB MS 24352· CPF 055.***.***-52

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 723.339,71

Autor

STAR MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESCNPJ

OLIVEIRA & ABDUL AHAD ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 1.734.500,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

STAR MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARESCNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Certidão (18/11/2025)

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