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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 58.870,34

Autor

PAULO CESAR MARQUES DE OLIVEIRA E SILVACPF

SUELI SUENIS MARQUESCPF

Reu

VAGNER JOSé SALESCPF

ANTONIA ROJAS SALESCPF

Advogados

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313

Reu:

GILSON PESCADOR· OAB AC 1998· CPF 354.***.***-53

Outros

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA· OAB MS 26744· CPF 986.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Paulo Cesar Marques de Oliveira e Silva - Apelante: Sueli Suenis Marques - Apelado: Vagner José Sales - Apelada: Antônia Rojas Sales - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0708932-89.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: EMERSON SILVA COSTA (O... (21/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 58.870,34

Autor

PAULO CESAR MARQUES DE OLIVEIRA E SILVACPF

SUELI SUENIS MARQUESCPF

Reu

VAGNER JOSé SALESCPF

ANTONIA ROJAS SALESCPF

Advogados

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Autor:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA· OAB MS 26744· CPF 986.***.***-49

Reu:

GILSON PESCADOR· OAB AC 1998· CPF 354.***.***-53

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 58.870,34

Autor

PAULO CESAR MARQUES DE OLIVEIRA E SILVACPF

SUELI SUENIS MARQUESCPF

Reu

VAGNER JOSé SALESCPF

ANTONIA ROJAS SALESCPF

Advogados

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Autor:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA· OAB MS 26744· CPF 986.***.***-49

Reu:

GILSON PESCADOR· OAB AC 1998· CPF 354.***.***-53

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos (02/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VAGNER JOSé SALESCPF

Advogados

Autor:

TITO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 595· CPF 229.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 3.791.137,96

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VAGNER JOSé SALESCPF

Advogados

Reu:

GILSON PESCADOR· OAB AC 1998· CPF 354.***.***-53

Outros

MARCOS RANGEL· OAB AC 2001· CPF 239.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Vagner José Sales - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000000666, com 3 folhas. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Gilson Pescador (OAB: 1998/AC) - Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC) - André Pinho Simões MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0800119-15.2023.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - (11/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 3.791.137,96

Autor

VAGNER JOSé SALESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GILSON PESCADOR· OAB AC 1998· CPF 354.***.***-53

Autor:

MARCOS RANGEL· OAB AC 2001· CPF 239.***.***-04

Autor:

AUGUSTO BOLÍVAR SILVA MESQUITA· OAB AC 4838· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (19/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

29/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Custas (10/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 18.861,23

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

VAGNER JOSé SALESCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA· OAB AC 2463· CPF 300.***.***-72

Outros

GIORDANO SIMPLICIO JORDÃO· OAB AC 2642· CPF 510.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GIORDANO SIMPLICIO JORDÃO (OAB 2642/AC) - Processo 0702070-41.2020.8.01.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Vagner José Sales - Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015, à fl. 106. (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

HERDEIROS DE ERNI DOMBROWSKI

VAGNER JOSé SALESCPF

Advogados

Reu:

GILSON PESCADOR· OAB AC 1998· CPF 354.***.***-53

Reu:

AUGUSTO BOLÍVAR SILVA MESQUITA· OAB AC 4838· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: Vagner José Sales - Herdeiros de Erni Dombrowski - III DISPOSITIVO Intimação - ADV: AUGUSTO BOLÍVAR SILVA MESQUITA (OAB 4838/AC), ADV: GILSON PESCADOR (OAB 1998/AC) - Processo 0800099-24.2023.8.01.0002 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 355, I, e 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Civil Pública para Ressarcimento ao Erário, para: (i) CONDENAR solidariame... (27/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEFâNIA DE SOUZA BRANDãO MELOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

VAGNER JOSé SALESCPF

Advogados

Autor:

MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA· OAB AC 3272· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTEFâNIA DE SOUZA BRANDãO MELOCPF

Reu

JUSTIçA PúBLICACPF

VAGNER JOSé SALESCPF

Advogados

Autor:

MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA· OAB AC 3272· CPF 308.***.***-49

Reu:

MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA· OAB AC 3272· CPF 308.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: Estefânia de Souza Brandão Melo - Sentença I RELATÓRIO Intimação - ADV: MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (OAB 3272/AC) - Processo 0001528-88.2025.8.01.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por Estefânia de Souza Brandão Melo em face de Justiça Pública e Vagner José Sales, objetivando a desconstituição de constrição judicial sobre o veículo H... (26/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

17/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

VAGNER JOSé SALESCPF

Advogados

Reu:

DANIELLE CAROLINE DE OLIVEIRA MAIA· OAB AC 5097· CPF 907.***.***-97

Reu:

FAGNER ROJAS SALES· OAB AC 2975· CPF 728.***.***-53

Reu:

JONATHAN XAVIEIR DONADONI· OAB AC 3390· CPF 726.***.***-00

Reu:

IANCA TAMARA ALVES DA FONSÊCA· OAB AC 6187· CPF 013.***.***-75

Reu:

GIORDANO SIMPLICIO JORDÃO· OAB AC 2642· CPF 510.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: Vagner José Sales - Despacho Vista à parte devedora para ciência e manifestação quanto ao constante às págs. 576/591, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, datado e assinado digitalmente. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Intimação - ADV: JONATHAN XAVIEIR DONADONI (OAB 3390/AC), ADV: FAGNER ROJAS SALES (OAB 2975/AC), ADV: GIORDANO SIMPLICIO JORDÃO (OAB 2642/AC), ADV: DANIELLE CAROLINE DE OLIVEIRA MAIA (O... (08/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 2.291.176,70

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

SUFRAMA - SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMACNPJ

Reu

VAGNER JOSE SALESCPF

Advogados

Autor:

JONATHAN XAVIER DONADONI· OAB AC 3390· CPF 726.***.***-00

Reu:

GILSON PESCADOR· CPF 354.***.***-53

Reu:

JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO· OAB AC 2787· CPF 484.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 2.291.176,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

VAGNER JOSE SALESCPF

Advogados

Reu:

JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO· OAB AC 2787· CPF 484.***.***-15

Reu:

GILSON PESCADOR

Reu:

AUGUSTO BOLIVAR SILVA MESQUITA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

VAGNER FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE FERNANDES NUNES· OAB MS 24064· CPF 027.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUSTAVO LOPES DE SOUZACPF

DIOGO DE LIMA GODOYCPF

VAGNER FERREIRA SALESCPF

Advogados

Reu:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILÁRIO· OAB MS 11709· CPF 693.***.***-72

Reu:

LEANDRO CARVALHO SOUZA· OAB MS 17522· CPF 019.***.***-60

Reu:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 14487· CPF 995.***.***-72

Reu:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 14491· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Recebidos os Autos do Ministério Público (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO LOPES DE SOUZACPF

DIOGO DE LIMA GODOYCPF

VAGNER FERREIRA SALESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2018)

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