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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/05/2004

Distribuição

18/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IRMÃOS RIBEIRO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADALBERTO ROCHA· OAB SP 34732· CPF 329.***.***-00

Autor:

JULIANO ROCHA· OAB SP 181357· CPF 247.***.***-48

Autor:

ROBERTO VAILATI· OAB SP 73242· CPF 866.***.***-72

Autor:

GIOVANA ROCHA· OAB SP 179145· CPF 249.***.***-00

Autor:

FABIANA SALMASO DE SOUZA· OAB SP 159626

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ADALBERTO ROCHA· OAB SP 34732· CPF 329.***.***-00

Reu:

JULIANO ROCHA· OAB SP 181357· CPF 247.***.***-48

Reu:

ROBERTO VAILATI· OAB SP 73242· CPF 866.***.***-72

Reu:

GIOVANA ROCHA· OAB SP 179145· CPF 249.***.***-00

Reu:

FABIANA SALMASO DE SOUZA· OAB SP 159626

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/1999

Distribuição

04/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

COSTA RIBEIRO ESPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Autor:

JOSE ADALBERTO ROCHA· OAB SP 34732· CPF 329.***.***-00

Autor:

ROBERTO VAILATI· OAB SP 73242· CPF 866.***.***-72

Autor:

FABIANA SALMASO DE SOUZA· OAB SP 159626

Autor:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Reu:

JOSE ADALBERTO ROCHA· OAB SP 34732· CPF 329.***.***-00

Reu:

ROBERTO VAILATI· OAB SP 73242· CPF 866.***.***-72

Reu:

FABIANA SALMASO DE SOUZA· OAB SP 159626

Reu:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/1999

Distribuição

02/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

CAFÉ PINHAL COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Autor:

JULIANO ROCHA· OAB SP 181357· CPF 247.***.***-48

Autor:

ROBERTO VAILATI· OAB SP 73242· CPF 866.***.***-72

Autor:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410· CPF 225.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Reu:

JULIANO ROCHA· OAB SP 181357· CPF 247.***.***-48

Reu:

ROBERTO VAILATI· OAB SP 73242· CPF 866.***.***-72

Reu:

GUILHERME DO COUTO DE ALMEIDA· OAB MG 110417· CPF 283.***.***-84

Reu:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410· CPF 225.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/1993

Distribuição

15/10/1993

Valor

R$ 107,79

Autor

ACAIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

ROBERTO VAILATICPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VAILATI· OAB SP 73242· CPF 866.***.***-72

Autor:

RAFAEL PACELA VAILATTE· OAB SP 274179· CPF 319.***.***-71

Autor:

EDUARDO MARCONATO· OAB SP 216871· CPF 272.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

09/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

ICATU COM/ EXP/ E IMP/ LTDA

ACAIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

ACAIA COM/ E EXP/ DE CAFE LTDA

Advogados

Reu:

ROBERTO VAILATI· OAB SP 73242· CPF 866.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2009071337 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP (07/04/2009)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IE/ Imposto sobre ExportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

09/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VAILATI· OAB SP 73242· CPF 866.***.***-72

Autor:

RAFAEL PACELA VAILATTE· OAB SP 274179· CPF 319.***.***-71

Autor:

EDUARDO MARCONATO· OAB SP 216871· CPF 272.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ACAIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME, ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, ROBERTO VAILATI Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO MARCONATO - SP216871 Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PACELA VAILATTE - SP274179, ROBERTO VAILATI - SP73242 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VAILATI - SP73242 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CO... (23/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/1993

Distribuição

18/10/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

ICATU COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VAILATI· OAB SP 73242· CPF 866.***.***-72

Autor:

RAFAEL PACELA VAILATTE· OAB SP 274179· CPF 319.***.***-71

Autor:

EDUARDO MARCONATO· OAB SP 216871· CPF 272.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANDRE RABELLOCPF

Advogados

Reu:

DAVI SIZANOSKI FILHO· OAB PR 86252· CPF 070.***.***-79

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (02/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RABELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (12/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

FamíliaAção de Exigir Contas

Ajuizamento

13/09/2006

Distribuição

13/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA THEREZA GOMES CALDAS VAILATI - ESPóLIO

THIAGO ALVES DOS REIS

Reu

SERGIO VAILATI

Advogados

Autor:

MARISE SANCHES ZORLINI· OAB SP 86198

Autor:

THIAGO ALVES DOS REIS· OAB SP 393090· CPF 861.***.***-20

Reu:

MARISE SANCHES ZORLINI· OAB SP 86198

Reu:

THIAGO ALVES DOS REIS· OAB SP 393090· CPF 861.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Thereza Gomes Caldas Vailati - Espólio (Espólio); Advogado: Thiago Alves dos Reis (OAB: 393090/SP); Apelante: Thiago Alves dos Reis; Advogado: Thiago Alves dos Reis (OAB: 393090/SP); Apelado: Sergio Vailati; Advogada: Marise Sanches Zorlini (OAB: 86198/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2026 0162792-85.2006.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos d... (14/05/2026)

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