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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

29/08/2021

Valor

R$ 242.000,00

Autor

BENIR VASCONCELOS RODRIGUESCPF

FATIMA APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

WESLEY MORAES CAIRES DE LIMACPF

ALDENOR SERVICOS DE MUDANCAS LTDA - MECNPJ

ALDENOR CAIRES DE LIMACPF

ZELIA MORAES CAIRES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

YNOA SOARES DE CAMARGO· OAB PA 26217· CPF 995.***.***-91

Reu:

VALBAN GILO JUNIOR· CPF 095.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de WESLEY MORAES CAIRES DE LIMA em 06/02/2026 23:59. (09/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 3.436,67

Autor

GABRIEL SANTANA DE JESUSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARISTELA SANTANA DA SILVA· CPF 000.***.***-63

Autor:

VALBAN GILO JUNIOR· OAB AL 14632· CPF 095.***.***-83

Autor:

EDER WILLAMES JATOBA TERTO· OAB AL 14627· CPF 011.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 21.453,72

Autor

SEVERINO DE ARAUJO MENDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDER WILLAMES JATOBA TERTO· OAB AL 14627· CPF 011.***.***-71

Autor:

VALBAN GILO JUNIOR· OAB AL 14632· CPF 095.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. L. A. D. S.

Advogados

Autor:

EDER WILLAMES JATOBA TERTO· OAB AL 14627· CPF 011.***.***-71

Autor:

VALBAN GILO JUNIOR· OAB AL 14632· CPF 095.***.***-83

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (31/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MELQUISEDEQUE PEREIRA DA SILVACPF

JOSE HORTENCIO RIBEIROCPF

FRANCISCO SALVIANO DA SILVACPF

CLAUDICO AMARO DA SILVACPF

GLEYDSON BATISTA GUIMARAESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MELQUISEDEQUE PEREIRA DA SILVACPF

JOSE HORTENCIO RIBEIROCPF

FRANCISCO SALVIANO DA SILVACPF

CLAUDICO AMARO DA SILVACPF

GLEYDSON BATISTA GUIMARAESCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Reu:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 62.064,60

Autor

VALBAN AUGUSTO DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 62.064,60

Autor

VALBAN AUGUSTO DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES· OAB PE 24554· CPF 034.***.***-65

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILSON GOMES DE LIMACPF

VALBAN AUGUSTO DE MIRANDACPF

JOSE SEVERINO DE BRITO VIANACPF

JOSE DJAIR FERREIRACPF

FLAVIO DE TARCIO MARINHO DE ATAIDECPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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