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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 5.750,00

Autor

VALBIRACY COELHO FONSECACPF

Reu

LEONARDO SOUSA DOURADO

AMERICA CONSULTORIA , PLAN. ADM. E CONSTRUCAO CIVIL EM GERAL LTDA - MECNPJ

LEANDRO SOARES DOURADOCPF

DANIELA PENHA MACAU

Advogados

Autor:

RODRIGO MELO BUHATEM· OAB MA 8541· CPF 942.***.***-68

Reu:

BIANCA CHRISTINE SANTOS LOPES BRAGA BRITTO· OAB MA 7994· CPF 841.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no REsp 2192197/BA (2025/0007542-5) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: JOSE LEOPOLDO ALVES DE LIMA ADVOGADOS: EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS - SE002884 MATHEUS DANTAS MEIRA - SE003910 FABIO BRITO FRAGA - SE004177 MICHELLE MARTINS OLIVEIRA DE MOURA - SE003227 MÁRCIO CARDOSO DE BARROS - SE004278 CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR - BA000825B WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO - SE004793 FELIPE LEÃO SANTOS FERREIRA - SE011600 AGRAVADO: MINISTÉRIO... (05/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé LEOPOLDO ALVES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 002884· CPF 653.***.***-30

Autor:

MATHEUS DANTAS MEIRA· OAB SE 003910· CPF 000.***.***-52

Autor:

FELIPE LEÃO SANTOS FERREIRA· OAB SE 011600· CPF 029.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA

JOSE LEOPOLDO ALVES DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

25/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LEOPOLDO ALVES DE LIMA

CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 002884· CPF 653.***.***-30

Autor:

MATHEUS DANTAS MEIRA· OAB SE 003910· CPF 000.***.***-52

Autor:

OSVALDO EMANUEL ALMEIDA ALVES· CPF 003.***.***-49

Autor:

TAIARA TAMILA NUNES SANTOS· CPF 033.***.***-48

Autor:

JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS· CPF 019.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/06/2022 (08/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

FERNANDA FREITAS GRATACOS RUDGECPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA ANALISTA E TECNICO JUDICIARIO DO PJBA

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO· OAB BA 050100· CPF 047.***.***-26

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75609/BA (2025/0026327-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FERNANDA FREITAS GRATACOS RUDGE ADVOGADO: VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO - BA050100 RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS: LEONARDO MOTA COSTA RODRIGUES - BA023547 WANDA VALBIRACI CALDAS FIGUEIREDO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FREITAS GRATACOS RUDGECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO· OAB BA 050100· CPF 047.***.***-26

Reu:

LEONARDO MOTA COSTA RODRIGUES· CPF 885.***.***-20

Reu:

WANDA VALBIRACI CALDAS FIGUEIREDO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

FERNANDA FREITAS GRATACOS RUDGECPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA ANALISTA E TECNICO JUDICIARIO DO PJBA

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO· OAB BA 050100· CPF 047.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Manoel Pereira Gomes Advogado: Joao Henrique Santos Ribeiro Da Silva (OAB:BA52229-A) Advogado: Raveno Badaro Cotrim (OAB:BA42757-A) Advogado: Guilherme Cruz Do Nascimento (OAB:BA59614-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000245-81.2016.8.05.0051 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: Manoel Pereira... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL PEREIRA GOMES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA· OAB BA 52229

Autor:

RAVENO BADARO COTRIM· OAB BA 42757· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2022 (12/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GABRIEL CONCEICAO SILVA SANTOS

JAIME DOS SANTOS SOUSA

Advogados

Reu:

LUANA DOS SANTOS DE FARIA· OAB BA 43578· CPF 038.***.***-10

Reu:

MATHEUS CARDOSO DA SILVA· OAB BA 52315· CPF 056.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Jaime Dos Santos Sousa Advogado: Luana Dos Santos De Faria (OAB:BA43578) Advogado: Matheus Cardoso Da Silva (OAB:BA52315) Apelado: Gabriel Conceição Silva Santos Advogado: Luana Dos Santos De Faria (OAB:BA43578) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0502712-29.2... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME SANTOS SOUSA

GABRIEL CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DOS SANTOS DE FARIA· OAB BA 43578· CPF 038.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/09/2022 (22/09/2022)

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