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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 3.959,89

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

VALCELI SANTOS GARCIACPF

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

Autor:

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· OAB SC 047580· CPF 065.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TEREZA FERRABULE RIBEIRO· OAB PR 058897· CPF 075.***.***-67

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111 (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

VeículosPenhorCoisas+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 10.646,49

Autor

VALCENI VENTURA DOS SANTOSCPF

Reu

ALMIR BORGES DE SOUZACPF

GAUCHINHO LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

ALMIR DE TAL

Advogados

Autor:

ISABELLY FURTUNATO· OAB MT 21705· CPF 052.***.***-52

Autor:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Autor:

LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA· OAB MT 12027· CPF 995.***.***-87

Reu:

CASSIO FELIPE MIOTTO· OAB MT 7252· CPF 550.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

25/11/2018

Distribuição

25/11/2018

Valor

R$ 1.434.648,37

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS CIDALIOCPF

BENILZO JOSE DO NASCIMENTOCPF

CARLYLE CORTES LIMACPF

IVONETE EGIDIA DE SOUZACPF

JANCE RODRIGUES CORREACPF

+ 19 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 1.434.648,37

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANTONIO CARLOS CIDALIOCPF

BENILZO JOSE DO NASCIMENTOCPF

CARLYLE CORTES LIMACPF

IVONETE EGIDIA DE SOUZACPF

JANCE RODRIGUES CORREACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE SAMPAIO DIOGO· OAB MT 23530· CPF 027.***.***-03

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/11/2025)

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