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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/1991

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 474.477,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SAO LUIZ MALHARIA E CONFECCOES LTDACNPJ

LUIZ VENTURELLICPF

TERESINHA JACINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

CARLA BEATRIZ DEBIASI· OAB SC 010755· CPF 816.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 378.209,63

Autor

MARCOS TULIO RAMOS DE MELO FRANCOCPF

Reu

LUIZ CARLOS VENTURELLICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD· OAB MS 10790· CPF 728.***.***-04

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 128.912,26

Último movimento: Decorrido prazo de Deivison Roosevelt do Couto em 05/03/2026 23:59 (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 128.912,26

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

RITA MEURER VICTORCPF

LUIZ CARLOS VENTURELLICPF

BAR E RESTAURANTE VENTURELLI LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (24/01/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA MEURER VICTORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Reu:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA MEURER VICTORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Autor:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO· OAB MT 9012· CPF 863.***.***-87

Reu:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO· OAB MT 8353· CPF 932.***.***-49

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (25/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MYRIAN CERQUEIRA DE SOUZACPF

Reu

IGOR PASSOS FARIASCPF

LUIZ CARLOS VENTURELLICPF

RODRIGO CARDOSO DUTRA SOUTOCPF

COZINHA BURGUE E BEER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

Advogados

Autor:

JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK· OAB SE 9319· CPF 041.***.***-04

Reu:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB DF 41622· CPF 796.***.***-68

Último movimento: Conclusão (05/05/2026)

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