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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 69.920,00

Autor

VALCI ROSACPF

EDENISE MARGUIT DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JONÉIA FERREIRA DOS PASSOS· OAB RS 067588· CPF 947.***.***-91

Autor:

ANDERSON GIOVANI DA SILVA· CPF 009.***.***-26

Autor:

DIENIFER FABIANE SCHAEFER· OAB RS 113345· CPF 034.***.***-24

Reu:

EDUARDO RECH· OAB RS 062380· CPF 956.***.***-91

Reu:

CLAYSON MORIMOTO· OAB RS 090580· CPF 020.***.***-83

Reu:

RICARDO SCHERER· OAB RS 063646· CPF 807.***.***-44

Reu:

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA· OAB RS 070778· CPF 003.***.***-95

Reu:

MÁRCIA MARIA PACHECO DA SILVA· OAB RS 059649· CPF 948.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50162147220228210026/TJRS (11/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 69.920,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RSCNPJ

Reu

VALCI ROSACPF

EDENISE MARGUIT DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI· OAB RS 044408· CPF 382.***.***-91

Autor:

EDUARDO RECH· OAB RS 062380· CPF 956.***.***-91

Reu:

JONÉIA FERREIRA DOS PASSOS· OAB RS 067588· CPF 947.***.***-91

Reu:

DIENIFER FABIANE SCHAEFER· OAB RS 113345· CPF 034.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16 (03/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 8.156,20

Autor

VALCI CORREA XAVIERCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NADLA MENDONCA DE ANDRADE· OAB RJ 255746· CPF 147.***.***-67

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 (29/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALCI CORREA XAVIERCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NADLA MENDONCA DE ANDRADE· OAB RJ 255746· CPF 147.***.***-67

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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