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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 11.400,00

Autor

VALEON AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Advogados

Autor:

CELSO RIZZO· CPF 181.***.***-81

Autor:

LAURA RIZZO· CPF 391.***.***-05

Autor:

CAETANO CESCHI BITTENCOURT· CPF 084.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (15/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEON AGROPECUARIA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Último movimento: Registrado à Presidência (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 11.400,00

Autor

VALEON AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Advogados

Autor:

CELSO RIZZO· CPF 181.***.***-81

Autor:

FERNANDO CELSO RIZZO JUNIOR· CPF 215.***.***-67

Autor:

LAURA RIZZO· CPF 391.***.***-05

Reu:

TANIA DE FATIMA FANTE CRUZ· OAB MT 3378· CPF 162.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1007774062022811000420260428143733 (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 11.400,00

Autor

VALEON AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

Advogados

Autor:

CAETANO CESCHI BITTENCOURT· CPF 084.***.***-03

Autor:

LAURA RIZZO· CPF 391.***.***-05

Autor:

CELSO RIZZO· CPF 181.***.***-81

Autor:

FERNANDO CELSO RIZZO JUNIOR· CPF 215.***.***-67

Reu:

TANIA DE FATIMA FANTE CRUZ· OAB MT 3378· CPF 162.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão (29/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 9.000,00

Autor

GILSON NUNES DE MORAESCPF

Reu

LISANE WEGNER

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

VALDON WEGNER

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA1CIV2 (18/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/06/2010

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 9.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - AVA1CIV -> CCALC (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 9.000,00

Autor

GILSON NUNES DE MORAESCPF

Reu

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

VALDON WEGNER

LISANE WEGNER

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 9.000,00

Autor

GILSON NUNES DE MORAESCPF

Reu

LISANE WEGNER

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

VALDON WEGNER

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA1CIV2 (18/03/2026)

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