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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO TULIO COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MILLA CHRISTI PEREIRA DA SILVA· OAB MG 166865

Autor:

PAULA ANGELICA REIS CARNEIRO· OAB MG 171831

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

VALDECI BARBOSACPF

IVAN FRANCISCO BARBOSACPF

SONIA FRANCISCA DE JESUS

VALDECI BARBOSA

IVAN FRANCISCO BARBOSA

Advogados

Reu:

MARCELO VIEIRA TORRES· OAB PA 36128· CPF 863.***.***-68

Reu:

WILSON HUIDA JUNIOR· OAB PA 26476· CPF 714.***.***-87

Reu:

EDICARLOS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 35085· CPF 022.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/09/2008

Distribuição

05/09/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 22.694,00

Autor

VALDECI BARBOSACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ· OAB TO 7400· CPF 046.***.***-82

Autor:

RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES· OAB TO 5293· CPF 026.***.***-10

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI BARBOSA

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ· OAB TO 7400· CPF 046.***.***-82

Autor:

RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES· OAB TO 5293· CPF 026.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI BARBOSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FRANKLIN ROSA DA SILVA· OAB RJ 202515· CPF 055.***.***-67

Reu:

FRANKLIN ROSA DA SILVA· OAB RJ 202515· CPF 055.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5068091-14.2025.4.02.5101/RJ APELANTE: VALDECI BARBOSA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANKLIN ROSA DA SILVA (OAB RJ202515) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b... (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO VIRGINIO DE SOUSACPF

SAULO JOSE ONOFRE MARINHOCPF

PEDRO LUIZ MADRUGA FERREIRA LIMACPF

PAULO ROBERTO GONDIM CABRALCPF

PEDRO CEZARIO NOBREGA CAVALCANTECPF

+ 67 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

VALDECI BARBOSA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO· OAB PB 6126· CPF 368.***.***-49

Reu:

DIEGO PALITOT LUNA· OAB PB 19581· CPF 067.***.***-27

Reu:

ALEXANDRA CAVALCANTI LUNA· OAB PB 12935· CPF 009.***.***-88

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Isonomia/Equivalência SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI BARBOSA SOBRINHO

Advogados

Autor:

DIEGO PALITOT LUNA· OAB PB 19581· CPF 067.***.***-27

Autor:

ALEXANDRA CAVALCANTI LUNA· OAB PB 12935· CPF 009.***.***-88

Último movimento: Recebimento (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI BARBOSA SOBRINHO

Advogados

Autor:

DIEGO PALITOT LUNA· OAB PB 19581· CPF 067.***.***-27

Autor:

ALEXANDRA CAVALCANTI LUNA· OAB PB 12935· CPF 009.***.***-88

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 597.500,00

Autor

VALDECI BARBOSA SOBRINHOCPF

PETER RAMALHO BARBOSACPF

TATIANA RAMALHO BARBOSACPF

Reu

FATIMA MARIA RAMALHO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PETER RAMALHO BARBOSA· OAB PB 21089· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LILIAN SENA DA SILVA em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN SENA DA SILVA

Advogados

Autor:

PETER RAMALHO BARBOSA· OAB PB 21089· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDETE FERNANDES TURINCPF

Reu

VALDECI BARBOSA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SOUSA DA COSTA· OAB PB 18323· CPF 588.***.***-49

Reu:

PETER RAMALHO BARBOSA· OAB PB 21089· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

PagamentoAção de Exigir Contas

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (21/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 43.258,19

Autor

VALDECI BARBOSA SOBRINHOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV

Outros

PETER RAMALHO BARBOSA· OAB PB 21089· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de VALDECI BARBOSA SOBRINHO em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI BARBOSA SOBRINHO

Advogados

Autor:

PETER RAMALHO BARBOSA· OAB PB 21089· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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