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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VALDECI BRANDAO

Advogados

Reu:

FRANCIELE GOMES DE BRITO· OAB GO 69916

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2018

Distribuição

05/05/2018

Valor

R$ 55.000,00

Autor

VALDECI BRANDAO MOURACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

Advogados

Autor:

EBER DOS SANTOS· OAB MT 19476· CPF 606.***.***-68

Autor:

CARLITO FERNANDES NETO· OAB MT 18503· CPF 474.***.***-63

Reu:

CASSIO TOBIAS· CPF 050.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF (20/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 274.336,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALDECI BRANDAO MOURACPF

REGIONAL COMERCIO,INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

EBER DOS SANTOS· OAB MT 19476· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF (27/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI BRANDAO MOURACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Autor:

ROMULO DE ARAUJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Reu:

ROMULO DE ARAUJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (21/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI BRANDAO MOURACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Autor:

ROMULO DE ARAUJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Reu:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Reu:

ROMULO DE ARAUJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (21/05/2026)

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