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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 7.524,00

Último movimento: Conclusos para decisão (13/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 7.524,00

Autor

VALDECI DOS SANTOS OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANELITO DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO BRAGA DA SILVA· OAB BA 42081· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/08/2024 (26/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 102.381,54

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MERCADO DOURADO LTDA.CNPJ

MAURILIO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

VALDECI NUNES DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (15/12/2025)

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