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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 57.000,00

Autor

VALDECI LAURENTINO SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 9309· CPF 924.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 57.000,00

Reu

VALDECI LAURENTINO SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2020)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI LAURENTINO SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 9309· CPF 924.***.***-15

Reu:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 9309· CPF 924.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 11,98%Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI LAURENTINO SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 9309· CPF 924.***.***-15

Reu:

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 9309· CPF 924.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 1033339-31.2017.8.11.0041 REPRESENTANTE: VALDECI LAURENTINO SILVA REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Considerando que a Contadoria Judicial promoveu a devolução de diversos processos que tratam da conversão de valores para URV, nos termos da decisão proferida no CIA nº 0720771-98.2025.8.11.0001 e do Ofício Circular nº 13/2025-DF,... (23/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 776.022,27

Autor

JAQUELINE MORENO

JACKELINE MORENOCPF

WALMIR LAURENTINO SILVACPF

VALDEENE LAURENTINO SILVACPF

EDMIR LAURENTINO SILVACPF

+ 7 outros

Reu

ANGELITA PAESANO SILVACPF

ANGELITA PAESANO SILVA

JAQUELINE MORENO

EDNEI LAURENTINO SILVACPF

VIVIANE MORENOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GRACE ALVES DA SILVA· OAB MT 15888· CPF 008.***.***-30

Autor:

DIEGO SANTIAGO VIEIRA DE BRITO· OAB MT 13181· CPF 005.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

ANGELITA PAESANO SILVACPF

MANOEL LAURENTINO SILVA

Advogados

Autor:

GRACE ALVES DA SILVA· OAB MT 15888· CPF 008.***.***-30

Autor:

DIEGO SANTIAGO VIEIRA DE BRITO· OAB MT 13181· CPF 005.***.***-39

Reu:

GRACE ALVES DA SILVA· OAB MT 15888· CPF 008.***.***-30

Reu:

DIEGO SANTIAGO VIEIRA DE BRITO· OAB MT 13181· CPF 005.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDA-SE à intimação da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para que informem ao juízo a existência de eventuais débitos tributários em nome do de cujus ou do espólio. (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/1999

Distribuição

25/05/1999

Valor

R$ 118.133,41

Autor

A UNIAO

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

VALDECI LAURENTINO DA SILVA· OAB PE 524

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/07/2025 23:59. (01/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

09/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL SERGIPECPF

Outros

RAPHAELA DUARTE DA ROSA BORGES· OAB PE 29598· CPF 064.***.***-74

VALDECI LAURENTINO DA SILVA· OAB PE 524

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

20/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL SERGIPECPF

Reu

ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MOREIRA DA SILVA· OAB SE 24768· CPF 029.***.***-78

Reu:

VALDECI LAURENTINO DA SILVA· CPF 103.***.***-25

Último movimento: Juntada >> Documento (11/11/2015)

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