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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDECI LOPES DOS SANTOS

Outros

SILVANO PINHEIRO DE MACEDO· OAB MG 124031· CPF 732.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA

JOSE CLEMENTINO NETO

JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA

Reu

JOSE JAILSON SERAFIM DA SILVACPF

TIAGO CANDIDO SILVESTRECPF

NAO INDENTIFICADO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 14.539,87

Autor

VALDECI LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DA SILVA AMORIM· OAB GO 19004· CPF 397.***.***-59

Reu:

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO· OAB PI 13665· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fazenda PúblicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI LOPES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DA SILVA AMORIM· OAB GO 19004· CPF 397.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALDECI LOPES DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. SãO RAIMUNDO NONATO, 17 de junho de 2026. MAGNUM RIBEIRO DE ARAUJO 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PR... (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CORPIN SECAO DE CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO DE ILHEUS

Reu

ROMARIO DOS SANTOS FARIAS

ROMARIO DOS SANTOS FARIAS SOUSACPF

Advogados

Autor:

ELSON FERREIRA DOS REIS· OAB BA 9073

Reu:

JACSON SANTOS CUPERTINO· OAB BA 18845· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ROMARIO DOS SANTOS FARIAS SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JACSON SANTOS CUPERTINO· OAB BA 18845· CPF 899.***.***-72

Reu:

ELSON FERREIRA DOS REIS· CPF 048.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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