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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 5.465,00

Autor

VALDECI MENDES FILHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DETRAN-PE

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO JORGE DE OLIVEIRA JESSE· OAB PE 37816· CPF 046.***.***-84

Reu:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB PE 32123· CPF 009.***.***-32

Reu:

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (21/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 32.452,23

Autor

RUTH DE CARVALHO RESENDE

JADISON ALBUQUERQUE PEREIRA

Reu

NELMA APARECIDA BORGES MARIANI REPRESENTADA PELO ADMINISTRADOR PROVISORIO GEOVANE DOMINGOS BORGES

JOSE BORGES FILHO REPRESENTADO PELO ADMINISTRADOR PROVISORIO GEOVANE DOMINGOS BORGESCPF

VERA LUCIA BORGES FERNANDES REPRESENTADA PELO ADMINISTRADOR PROVISORIO GEOVANE DOMINGOS BORGES

ESPOLIO DE JOSE GONCALVES BORGESCPF

JAIR FERNANDES REPRESENTADO PELO ADMINISTRADOR PROVISORIO GEOVANE DOMINGOS BORGES

+ 22 outros

Advogados

Autor:

FLAVIANE APARECIDA MENEZES· OAB GO 43686

Último movimento: Intimação Efetivada (19/03/2026)

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