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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI OLIVEIRA DA SILVA

Reu

FR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA HELENA P MACHADO· OAB DF 4005· CPF 055.***.***-87

Reu:

THYAGO BATISTA RIBEIRO· OAB DF 57482· CPF 047.***.***-28

Último movimento: Documento (Certidão) (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MELHOR CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA HELENA P MACHADO· OAB DF 4005· CPF 055.***.***-87

Autor:

CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF 42984· CPF 922.***.***-34

Reu:

MARIA HELENA P MACHADO· OAB DF 4005· CPF 055.***.***-87

Reu:

CRISTIANE RIBEIRO DE SOUSA· OAB DF 42984· CPF 922.***.***-34

Último movimento: Definitivo (11/10/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 27.464.651,81

Autor

TERRA FORTE CONSTRUTORA LTDACNPJ

EFICIENCY COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

SANEFER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SANEFER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

PRISCILA FERNANDES RASO· OAB GO 49323

DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO· OAB GO 42576

MARCUS ANTONIO PASTINA JUNIOR· OAB GO 38133· CPF 353.***.***-97

Último movimento: Juntada -> Petição (16/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 46.596,00

Último movimento: Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros) (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

EMERSON MARQUES TOMAZ· OAB GO 54450· CPF 033.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Minaçu - Vara das Fazendas Públicas Av. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected] DECISÃO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticid... (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FaunaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MAURO WILLIAM CAMPELO RODRIGUESCPF

VALDECI OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

WALDECI COSTA DA SILVA· OAB PA 12841· CPF 263.***.***-68

Reu:

WALDECI COSTA DA SILVA· OAB PA 12841· CPF 263.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

VALDECI OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

IBRAIM OLIVEIRA NEJAIM· OAB PE 32635· CPF 063.***.***-07

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

VALDECI OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IBRAIM OLIVEIRA NEJAIM· OAB PE 32635· CPF 063.***.***-07

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (21/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI OLIVEIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

IBRAIM OLIVEIRA NEJAIM· OAB PE 32635· CPF 063.***.***-07

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO BRADESCO S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015,intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 232729938,... (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI OLIVEIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

IBRAIM OLIVEIRA NEJAIM· OAB PE 32635· CPF 063.***.***-07

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DANTAS· OAB RN 15082· CPF 482.***.***-72

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

03/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (24/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: VALDECI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001754-52.2022.4.05.8205 Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei federal interposto contra acórdão lavrado por esta Turma Recursal. O INSS aduz que o au... (01/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 8.450,00

Autor

VALDECI OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO· OAB PE 33417· CPF 047.***.***-06

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (28/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 8.450,00

Autor

VALDECI OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO· OAB PE 33417· CPF 047.***.***-06

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Último movimento: Decorrido prazo de VALDECI OLIVEIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos dos benefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI OLIVEIRA DA SILVA

Reu

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO· OAB PE 33417· CPF 047.***.***-06

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO· OAB PE 33417· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI OLIVEIRA DA SILVA

Reu

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO· OAB PE 33417· CPF 047.***.***-06

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO· OAB PE 33417· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: VALDECI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO - PE33417-A RECORRIDO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ADVOGADO do(a) RECORRIDO: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA - SP216045 DECISÃO Em 03/07/2025, o STF homologou acordo no âmbito da ADPF 1236, proposta pela Presidência da República. Como consequência lógic... (09/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI OLIVEIRA DA SILVA

Reu

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO· OAB PE 33417· CPF 047.***.***-06

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO· OAB PE 33417· CPF 047.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 97.219,17

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

VALDECI OLIVEIRA DA SILVA SANTOSCPF

C DA SILVA PEREIRA - MECNPJ

SILVANIO DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

MARCELO KAMACHI KOBASHIGAWA· OAB SP 279610· CPF 224.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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