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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MICHAEL DA VILAS BOAS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CELY AUGUSTE BECKER· OAB SC 062914· CPF 044.***.***-27

Reu:

MARCIANO CRUZ DA SILVA· OAB SC 037047· CPF 004.***.***-90

Reu:

LUCAS MATHEUS DE ARRUDA LEAL· OAB SC 060774· CPF 097.***.***-96

Reu:

ITALO DEMARCHI DOS SANTOS· OAB SC 035745· CPF 065.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição (01/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JAQUELINE DA SILVA SOUZACPF

Reu

UEMERSON SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

THAIS SOUSA PEREIRA· OAB BA 56606· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 33.396,00

Autor

DAFINE CELSIANE FERREIRACPF

DAVI JOELSON FERREIRA VARGASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS SOUSA PEREIRA· OAB BA 056606· CPF 057.***.***-14

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI JOELSON FERREIRA VARGASCPF

Advogados

Autor:

THAIS SOUSA PEREIRA· OAB BA 56606· CPF 057.***.***-14

Autor:

THAIS SOUSA PEREIRA· OAB BA 056606· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007066-09.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DAVI JOELSON FERREIRA VARGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): THAIS SOUSA PEREIRA (OAB BA056606) SENTENÇA 2. Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o INSS na obrigação de conceder o benefício de prestação continuada nº NB 87/715.179.280-9 ao autor, com efeitos financeiros a contar da data da data do requerimento admi... (28/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUCCA NAVARRO DA SILVA LOURENCO

Advogados

Autor:

THAIS SOUSA PEREIRA· OAB BA 056606· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUCCA NAVARRO DA SILVA LOURENCO

Advogados

Autor:

THAIS SOUSA PEREIRA· OAB BA 056606· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002028-02.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: PEDRO LUCCA NAVARRO DA SILVA LOURENCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): THAIS SOUSA PEREIRA (OAB BA056606) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, após, dê-se baixa e arquivem-se. Prazo: cinco dias. (01/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 42.504,00

Autor

JOSE LUIZ TAVARES ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS SOUSA PEREIRA· OAB BA 56606· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 42.504,00

Autor

JOSE LUIZ TAVARES ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS SOUSA PEREIRA· OAB BA 56606· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

21/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. L. T. A.

Advogados

Autor:

THAIS SOUSA PEREIRA· OAB BA 56606· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J. L. T. A.

Advogados

Autor:

THAIS SOUSA PEREIRA· OAB BA 56606· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

ZAIAN VENTURA GUEDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS SOUSA PEREIRA· OAB BA 56606· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (28/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 30.360,00

Autor

ZAIAN VENTURA GUEDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS SOUSA PEREIRA· OAB BA 56606· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

Z. V. G.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

THAIS SOUSA PEREIRA· OAB BA 56606· CPF 057.***.***-14

Reu:

THAIS SOUSA PEREIRA· OAB BA 56606· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (08/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 32.476,00

Autor

GLEYDSON ARTHUR DE MELO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

THAIS SOUSA PEREIRA· OAB BA 56606· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 31.064,00

Autor

MURYLLO WALLYSON SOUZA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS SOUSA PEREIRA· OAB BA 56606· CPF 057.***.***-14

Autor:

VILMA DE JESUS SOUZA COELHO· CPF 039.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

B. H. D. S. F.

Advogados

Autor:

THAIS SOUSA PEREIRA· OAB BA 56606· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000405-88.2025.4.05.8308. AUTOR: B. H. D. S. F. REPRESENTANTE: CICERA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: THAIS SOUSA PEREIRA - BA56606, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao... (11/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDA RIBEIRO GOMES

Advogados

Autor:

THAIS SOUSA PEREIRA· OAB BA 56606· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDA RIBEIRO GOMES

Advogados

Autor:

THAIS SOUSA PEREIRA· OAB BA 56606· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILDA RIBEIRO GOMES

Advogados

Autor:

THAIS SOUSA PEREIRA· OAB BA 56606· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (01/07/2025)

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