Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

R$ 54.507,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0151208-06.2011.8.06.0001. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: MARIO KLEBER NOCRATO DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face do acórdão que desproveu apelação em ação reivindicatória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há p... (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 54.507,83

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIO KLEBER NOCRATO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Reu:

MARCELO PINHEIRO NOCRATO· OAB CE 38864· CPF 605.***.***-10

Reu:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB CE 24780· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 54.507,83

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIO KLEBER NOCRATO DA SILVACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Reu:

MARCELO PINHEIRO NOCRATO· OAB CE 38864· CPF 605.***.***-10

Reu:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

Reu:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB CE 24780· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (27/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIO KLEBER NOCRATO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB CE 24780· CPF 760.***.***-49

Autor:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Autor:

MARCELO PINHEIRO NOCRATO· OAB CE 38864· CPF 605.***.***-10

Autor:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

Reu:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB CE 24780· CPF 760.***.***-49

Reu:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Reu:

MARCELO PINHEIRO NOCRATO· OAB CE 38864· CPF 605.***.***-10

Reu:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3156971/CE (2026/0018961-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS - CE009663 AGRAVADO: MARIO KLEBER NOCRATO DA SILVA ADVOGADOS: MARCELO PINHEIRO NOCRATO - CE038864 VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO - CE024780 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2026. (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIO KLEBER NOCRATO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB CE 24780· CPF 760.***.***-49

Autor:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Autor:

MARCELO PINHEIRO NOCRATO· OAB CE 38864· CPF 605.***.***-10

Autor:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

Reu:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB CE 24780· CPF 760.***.***-49

Reu:

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS

Reu:

MARCELO PINHEIRO NOCRATO· OAB CE 38864· CPF 605.***.***-10

Reu:

RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI· OAB CE 24424· CPF 270.***.***-68

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 6.561,29

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190359047 (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 6.561,29

Autor

MARCIA MARIA MOTA SARAIVACPF

Reu

JOSINARDO SANTIAGO FREITASCPF

Advogados

Autor:

IDERALDO LUIZ BELINE SILVA· OAB CE 6396· CPF 213.***.***-72

Reu:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB CE 24780· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 159.322,84

Autor

JOAO GUILHERME DANTAS BASSILACPF

Reu

JONAS ESTICADO GRAVACOES & EDICOES MUSICAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB CE 24780· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 194359921 (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdjudicaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB CE 24780· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3030776-47.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: JOAO GUILHERME DANTAS BASSILA EXECUTADO: JONAS ESTICADO GRAVACOES & EDICOES MUSICAIS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLA... (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHOCPF

Reu

DANIEL ARAGÃO ABREUCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

Autor:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB CE 24780· CPF 760.***.***-49

Reu:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

Reu:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB CE 24780· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHOCPF

Reu

DANIEL ARAGÃO ABREUCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

Autor:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB CE 24780· CPF 760.***.***-49

Reu:

DANIEL ARAGÃO ABREU· OAB CE 20005· CPF 525.***.***-15

Reu:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB CE 24780· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

GERVASIO BERNARDO ABRANTES

Reu

ALEXANDRE GOMES RAMALHO

WILAME SOARES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JUAREZ TARGINO DA SILVA· OAB PB 9295· CPF 263.***.***-20

Autor:

LUANDA MENDES DE MORAIS· OAB PB 26334· CPF 097.***.***-47

Reu:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB PB 26115· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILAME SOARES FERREIRACPF

Reu

GERVASIO BERNARDO ABRANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2005

Distribuição

17/10/2005

Valor

R$ 5.673,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

LUIZ COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONILDO RODRIGUES RAMALHO· OAB PB 4526· CPF 281.***.***-53

Autor:

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR· OAB AM 12961· CPF 684.***.***-72

Autor:

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO· OAB PE 20088· CPF 892.***.***-87

Reu:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB PB 26115· CPF 760.***.***-49

Reu:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA· OAB PB 8732· CPF 676.***.***-91

Reu:

JAYANNE HEMILLY GADELHA DE SA· OAB PB 30714· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GENESIO ALVES DE SOUSACPF

Reu

DIARIO DO SERTAO

FRANCISCO DE OLIVEIRA GONCALVES PORTALCNPJ

ANGELO DE MESQUITA LIMACPF

DIDA GONCALVES

ANGELO LIMA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS· OAB PB 25648· CPF 095.***.***-97

Autor:

HIONARA SARAIVA DE MIRANDA· OAB PB 24937· CPF 096.***.***-30

Reu:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO· OAB PB 10520· CPF 000.***.***-60

Reu:

GISELY GABRIELA BEZERRA DE SOUSA· OAB PB 22709· CPF 085.***.***-50

Reu:

SILVIO SILVA NOGUEIRA· OAB PB 8758· CPF 752.***.***-20

Reu:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB PB 26115· CPF 760.***.***-49

Outros

JOSELITO FEITOSA DE LIMA· OAB PB 23195· CPF 752.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 22.146,12

Autor

DAIANE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

FABIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA

Outros

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB PB 26115· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 22.146,12

Autor

FABIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE SOUSACNPJ

Reu

DAIANE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB PB 26115· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

VANIA STELA ABRANTES DE ANDRADE RODRIGUESCPF

Reu

FABIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA

Outros

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB PB 26115· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

VANIA STELA ABRANTES DE ANDRADE RODRIGUESCPF

Reu

FABIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB PB 26115· CPF 760.***.***-49

Reu:

LUCI GOMES DE SENA· OAB PB 12725· CPF 043.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2019

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 9.419,83

Autor

AELITO MESSIAS FORMIGACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

Outros

VALDECI RODRIGUES DE ARAUJO FILHO· OAB PB 26115· CPF 760.***.***-49

AELITO MESSIAS FORMIGA· OAB PB 5769· CPF 274.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (06/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal