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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 12.402,12

Autor

VALDECI ROSA DE ARAUJO CHAGASCPF

Reu

GOIáS PREVIDêNCIA - GOIASPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA ALMEIDA· OAB GO 55807

Último movimento: Ofício(s) Expedido(s) (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LUIZ CARLOS EDIODATO DA SILVA

Advogados

Reu:

FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ· OAB BA 54493· CPF 052.***.***-02

Reu:

JOSE TAVARES DA SILVA· OAB DF 38386· CPF 789.***.***-20

Reu:

EMERSON ROCHA SILVA· OAB GO 37857· CPF 761.***.***-68

Reu:

IRAPUAN ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS· OAB BA 25010· CPF 784.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Luiz Carlos Ediodato Da Silva Advogado: Jose Tavares Da Silva (OAB:DF38386) Terceiro Interessado: Noel Viana Filho Terceiro Interessado: Daniel Delgado Da Silva Terceiro Interessado: Joaozito Francisco Da Silva Terceiro Interessado: Joao Pereira De Souza Terceiro Interessado: Valdemir Francisco Chagas Viana Terceiro Interessado: Leandro Torres Damasceno Terceiro Interessado: Daniel Delbado Da Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da... (07/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

17/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ· OAB BA 54493· CPF 052.***.***-02

Autor:

JOSE TAVARES DA SILVA· OAB DF 38386· CPF 789.***.***-20

Autor:

IRAPUAN ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS· OAB BA 25010· CPF 784.***.***-34

Autor:

EMERSON ROCHA SILVA· OAB GO 37857· CPF 761.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEVALDO DA FE PERGENTINOCPF

Reu

DT IBOTIRAMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA TURRI KAUFFMANN· OAB PE 57811· CPF 115.***.***-79

Autor:

ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA· OAB PE 39857· CPF 083.***.***-57

Autor:

BRUNO WALMOR DE MORAES BARBOSA· OAB PR 78390· CPF 072.***.***-71

Autor:

LUIZ ANTONIO FABRO DE ALMEIDA· OAB BA 31412· CPF 826.***.***-53

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA SCHETTINI KNUPP· OAB BA 39847· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau (11/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEVALDO DA FE PERGENTINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA TURRI KAUFFMANN· OAB PE 57811· CPF 115.***.***-79

Autor:

ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA· OAB PE 39857· CPF 083.***.***-57

Autor:

BRUNO WALMOR DE MORAES BARBOSA· OAB PR 78390· CPF 072.***.***-71

Autor:

LUIZ ANTONIO FABRO DE ALMEIDA

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA SCHETTINI KNUPP· OAB BA 39847· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 46.918,24

Autor

VALDECIR ROSA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Reu:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO em 02/06/2025 23:59. (06/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 46.918,24

Autor

MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

VALDECIR ROSA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

VALDECIR ROSA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Reu:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (06/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

VALDECIR ROSA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Reu:

HIGOR SANTANA GUIMARAES· OAB BA 53080· CPF 057.***.***-35

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/03/2025)

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