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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 147.799,91

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ELIDA OLIVEIRA GOMESCPF

COMERCIAL TEKILAS LTDA - MECNPJ

VALDECI SANTOS COUTOCPF

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (28/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VITOR AZARIAS BERTOLINOCPF

VALDECI DO COUTOCPF

SONIA MARIA DOS REISCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

FERNAO COSTA· OAB DF 018283· CPF 691.***.***-49

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

RICARDO ZANELLO· OAB PR 016531· CPF 462.***.***-91

Outros

YURI COSTA BATISTA· OAB DF 069744

ALEXANDRE DIB BATISTA MARQUEZ· OAB DF 030856

LUIZ ALBERTO BETTIOL· OAB DF 006157

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

ISABELLA MARIA BIDART LIMA DO AMARAL· OAB PR 054744· CPF 159.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2019324/PR (2022/0250018-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: VITOR AZARIAS BERTOLINO ADVOGADOS: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR008123 SANDRO RAFAEL BONATTO - PR022788 ISABELLA MARIA BIDART LIMA DO AMARAL - PR054744 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO - RS028906A RECORRIDO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157 ALEXANDRE DIB BATISTA MARQUEZ - DF030856 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES... (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VITOR AZARIAS BERTOLINOCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· OAB RS 060346· CPF 977.***.***-20

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· OAB RS 057824· CPF 924.***.***-72

Reu:

FERNAO COSTA· OAB DF 018283· CPF 691.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR AZARIAS BERTOLINOCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR AZARIAS BERTOLINO (RECORRENTE)

Reu

2. CAIXA ECONOMICA FEDERAL (RECORRIDO)

3. CAIXA SEGURADORA S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DIB BATISTA MARQUEZ· OAB DF 030856

Autor:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Autor:

ISABELLA MARIA BIDART LIMA DO AMARAL· OAB PR 054744· CPF 159.***.***-32

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DIB BATISTA MARQUEZ· OAB DF 030856

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Reu:

ISABELLA MARIA BIDART LIMA DO AMARAL· OAB PR 054744· CPF 159.***.***-32

Reu:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VITOR AZARIAS BERTOLINOCPF

VALDECI DO COUTOCPF

SONIA MARIA DOS REISCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

FERNAO COSTA· CPF 691.***.***-49

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

RICARDO ZANELLO· CPF 462.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRLON04F) - Motivo: Resolução 426/2024 (01/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VITOR AZARIAS BERTOLINOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGAO· CPF 458.***.***-68

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· CPF 977.***.***-20

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· CPF 470.***.***-00

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· CPF 924.***.***-72

Reu:

FERNAO COSTA· CPF 691.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR AZARIAS BERTOLINOCPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI DO COUTOCPF

JESSICA CAROLINA DO COUTO SILVACPF

LUIZ FERNANDO DO COUTOCPF

RAFAEL APARECIDO DO COUTOCPF

ROSELENE DE SANTANA DO COUTOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Autor:

SANDRO RAFAEL BONATTO· OAB PR 022788· CPF 845.***.***-00

Reu:

PROCURADOR CHEFE DA CEF-POA

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· CPF 977.***.***-20

Reu:

FERNAO COSTA· CPF 691.***.***-49

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA) (05/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI DO COUTOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/10/2023)

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