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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2002

Distribuição

10/06/2002

Valor

R$ 55.219,03

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

VALDECIR AMORIM RODRIGUES

Outros

EDIVALDO MEDEIROS SANTOS JUNIOR· OAB PB 10964· CPF 024.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/1993

Distribuição

12/02/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL

Reu

VALDECIR AMORIM RODRIGUES

CONVAL CONSTRUTORA VALDECIR AMORIM LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/1997

Distribuição

19/05/1997

Valor

R$ 958.256,54

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CONVAL CONSTRUTORA VALDECIR AMORIM LTDACNPJ

VALDECIR AMORIM RODRIGUES

JOSE RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

JARBAS DE SOUZA MOREIRA· OAB PB 3162· CPF 069.***.***-72

Reu:

CAROLINE RANGEL TRAVASSOS BURITY· OAB PB 15431· CPF 068.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FABIO MAGNO DE ARAUJO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA· OAB PB 19399· CPF 064.***.***-96

Reu:

EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA· OAB PB 1580· CPF 109.***.***-04

Reu:

MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA· OAB PB 23684· CPF 096.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (24/01/2023)

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