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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195662120 (13/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

F A F DA SILVACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS ALVES PIRESCPF

Advogados

Autor:

ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA· OAB CE 29740· CPF 457.***.***-91

Autor:

JOSE MARIA DA SILVA ARAUJO· OAB CE 12716· CPF 245.***.***-04

Reu:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

WILSON SALES BELCHIORCPF

Reu

FRANCISCO BERNARDO SANTOSCPF

VALDECIMONE GOMES FREIRECPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem (11/09/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIO GEORGE RICARDO VENANCIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

MACILENE SANTOS ANDRADE· OAB CE 39474· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 178419599 (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ANTONIO GEORGE RICARDO VENANCIOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Reu:

MACILENE SANTOS ANDRADE· OAB CE 39474· CPF 004.***.***-05

Reu:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· CPF 000.***.***-96

Último movimento: INCONSISTENTE (07/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANTONIO GEORGE RICARDO VENANCIOCPF

Advogados

Reu:

DANIELE CRISTINE GADELHA MORENO

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (27/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIMONE GOMES FREIRECPF

Advogados

Autor:

MACILENE SANTOS ANDRADE· OAB CE 39474· CPF 004.***.***-05

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIMONE GOMES FREIRECPF

Advogados

Autor:

MACILENE SANTOS ANDRADE· OAB CE 39474· CPF 004.***.***-05

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO PROCESSO Nº. 0001465-70.2019.8.06.0055REQUERENTE: ANTONIO GEORGE RICARDO VENANCIOREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se a parte credora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação acerca da discordância da parte adversa com os cálculos apresentados pelo serviço de cálculos deste Tribunal (ID 162507281). BRUNO ARAÚJO MASSOUD Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência *Documento... (22/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUISA DE SOUSA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170479071 (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

LUISA DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIMONE GOMES FREIRECPF

Reu

FABIO FRASATO CAIRESCPF

PAULO ANTONIO MULLER

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB CE 50564

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB CE 29282

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB CE 50564

Reu:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB CE 29282

Último movimento: Decurso de Prazo (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIMONE GOMES FREIRECPF

Reu

FABIO FRASATO CAIRESCPF

PAULO ANTONIO MULLER

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB CE 50564

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB CE 29282

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB CE 50564

Reu:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB CE 29282

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUISA DE SOUSA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG SA SENTENÇA Intimação - Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200401-02.2023.8.06.0055 Vistos em conclusão. Trata-se de Cumprimento de Sentença. Em Id 169193582 as partes apresentaram pedido de homologação de acordo. É o relatório. Fundament... (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

27/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO MARIO DUARTE PEREIRACPF

Reu

ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIMCPF

Advogados

Autor:

CICERO MARIO DUARTE PEREIRA· OAB CE 12564· CPF 312.***.***-49

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Autor:

MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM· OAB CE 20545· CPF 002.***.***-25

Autor:

ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM· OAB CE 3706· CPF 081.***.***-04

Reu:

CICERO MARIO DUARTE PEREIRA· OAB CE 12564· CPF 312.***.***-49

Reu:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Reu:

MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM· OAB CE 20545· CPF 002.***.***-25

Reu:

ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM· OAB CE 3706· CPF 081.***.***-04

Último movimento: Expedição de precatório/rpv (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Apelação Cível

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO MARIO DUARTE PEREIRACPF

Reu

ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIMCPF

Advogados

Autor:

CICERO MARIO DUARTE PEREIRA· OAB CE 12564· CPF 312.***.***-49

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Autor:

MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM· OAB CE 20545· CPF 002.***.***-25

Autor:

ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM· OAB CE 3706· CPF 081.***.***-04

Reu:

CICERO MARIO DUARTE PEREIRA· OAB CE 12564· CPF 312.***.***-49

Reu:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Reu:

MARCELA LEITE PINHEIRO LANDIM· OAB CE 20545· CPF 002.***.***-25

Reu:

ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM· OAB CE 3706· CPF 081.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Solonópole 2ª Vara da Comarca de Solonópole R. Prefeito Sifredo Pinheiro, 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696, Solonopole-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça d... (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

WarrantEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2017

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 1.987,79

Último movimento: Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 177839440 (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

WarrantExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/06/2017

Distribuição

18/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIMONE GOMES FREIRECPF

Reu

FRANCISCO HELDER BARROS CITO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Autor:

FRANCISCO HELDER BARROS CITO CAVALCANTE· OAB CE 44736· CPF 632.***.***-87

Reu:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Reu:

FRANCISCO HELDER BARROS CITO CAVALCANTE· OAB CE 44736· CPF 632.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO PROCESSO Nº. 3000122-56.2017.8.06.0055EXEQUENTE: VALDECIMONE GOMES FREIREEXECUTADO: MARIA ALVERLANIA VIEIRA CHAVES Cls. Cuida-se de execução de título judicial promovida por Valdecimone Gomes Freire em face de Maria Alverlania Vieira Chaves. Em despacho de ID nº 135293425, considerando o teor do Ofício Circular nº 210/2024-GABPRESI, que relaciona processos com bloqueios judiciais sem desdobramentos nesta Unidade, verificou... (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MACILENE SANTOS ANDRADE em 05/05/2025 23:59. (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Controle Externo da atividade policialDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SILVIO CARLOS SARMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MACILENE SANTOS ANDRADE· OAB CE 39474· CPF 004.***.***-05

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (07/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIMONE GOMES FREIRECPF

Advogados

Autor:

MACILENE SANTOS ANDRADE· OAB CE 39474· CPF 004.***.***-05

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Controle Externo da atividade policialApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIMONE GOMES FREIRECPF

Advogados

Autor:

MACILENE SANTOS ANDRADE· OAB CE 39474· CPF 004.***.***-05

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SILVIO CARLOS SARMENTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0018282-83.2017.8.06.0055 Vistos. Intime-se, pessoalmente, o Estado para proceder ao pagamento da(s) requisição(ões) de ID(s) 150933819 em 60 (sessenta) dias, conf... (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIMONE GOMES FREIRECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Autor:

MACILENE SANTOS ANDRADE· OAB CE 39474· CPF 004.***.***-05

Reu:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Reu:

MACILENE SANTOS ANDRADE· OAB CE 39474· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIMONE GOMES FREIRECPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA MAURINEIDE SANTOS BANDEIRA REU: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0051760-43.2021.8.06.0055 Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por MARIA MAURINEI... (12/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIMONE GOMES FREIRECPF

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 21.528,00

Autor

SOLANGE FREIRE DE AMORIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIMONE GOMES FREIRE· OAB CE 23242· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de SOLANGE FREIRE DE AMORIM em 07/07/2025 23:59. (08/07/2025)

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