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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2022

Distribuição

24/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NILMAR ANTUNES QUEIROZCPF

Reu

ANTONIO VALDECO MACIELCPF

ANTONIO VALDECIO

MARIA DE FATIMA BATISTA DOS SANTOSCPF

JARBAS BATISTA DE ALMEIDA

MARIA BATISTA DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABIANO SERGIO ALVES DA SILVA· OAB PE 20702· CPF 030.***.***-24

Reu:

OSMARIO LOPES RIBEIRO· OAB BA 7705· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Plano de SaúdeReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

24/07/2022

Distribuição

24/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2009

Distribuição

08/01/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA· OAB SP 195970· CPF 170.***.***-62

Reu:

VALDECIR ANTONIO LOPES· OAB SP 112894· CPF 100.***.***-25

Reu:

LEILA LIZ MENANI· OAB SP 171477· CPF 247.***.***-08

Reu:

MARIA SATIKO FUGI· CPF 012.***.***-83

Reu:

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA· CPF 023.***.***-70

Outros

KÁTIA APARECIDA MANGONE· OAB SP 241798· CPF 220.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840792/SP (2025/0021309-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO PEREIRA OLÉA - SP195970 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: KÁTIA APARECIDA MANGONE - SP241798 AGRAVADO: COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL ADVOGADO: VALDECIR ANTÔNIO LOPES - SP112894 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA· OAB SP 195970· CPF 170.***.***-62

Reu:

KATIA APARECIDA MANGONE· CPF 220.***.***-00

Reu:

VALDECIR ANTONIO LOPES· OAB SP 112894· CPF 100.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (18/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA· OAB SP 195970· CPF 170.***.***-62

Reu:

DANIEL MICHELAN MEDEIROS· CPF 260.***.***-08

Reu:

VALDECIR ANTONIO LOPES· OAB SP 112894· CPF 100.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (28/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2005

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR ANTONIO LOPES· OAB SP 112894· CPF 100.***.***-25

Autor:

AMARILLYS FURLANETI DIONIZIO PEREIRA· CPF 368.***.***-36

Autor:

GIULIANO D ANDREA· CPF 271.***.***-85

Autor:

GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN· CPF 138.***.***-29

Reu:

CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA· OAB SP 195970· CPF 170.***.***-62

Outros

ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 237456· CPF 222.***.***-11

ELVIS ARON PEREIRA CORREIA· OAB SP 195733· CPF 277.***.***-50

KÁTIA APARECIDA MANGONE· OAB SP 241798· CPF 220.***.***-00

LEANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 014499

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIALCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA· OAB SP 195970· CPF 170.***.***-62

Reu:

ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR· CPF 222.***.***-11

Reu:

VALDECIR ANTONIO LOPES· OAB SP 112894· CPF 100.***.***-25

Reu:

KATIA APARECIDA MANGONE· CPF 220.***.***-00

Reu:

ELVIS ARON PEREIRA CORREIA· CPF 277.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

22/06/2011

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA· OAB SP 195970· CPF 170.***.***-62

Reu:

VALDECIR ANTONIO LOPES· OAB SP 112894· CPF 100.***.***-25

Reu:

ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR· CPF 222.***.***-11

Reu:

DANIEL MICHELAN MEDEIROS· CPF 260.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL

Reu

OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO PEREIRA OLÉA· OAB SP 195970· CPF 170.***.***-62

Autor:

GIULIANO D ANDREA· OAB SP 207309· CPF 271.***.***-85

Autor:

VALDECIR ANTONIO LOPES· OAB SP 112894· CPF 100.***.***-25

Autor:

ELVIS ARON PEREIRA CORREIA· OAB SP 195733· CPF 277.***.***-50

Autor:

ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 237456· CPF 222.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FREDERICO PEREIRA OLÉA· OAB SP 195970· CPF 170.***.***-62

Reu:

VALDECIR ANTONIO LOPES· OAB SP 112894· CPF 100.***.***-25

Reu:

ELVIS ARON PEREIRA CORREIA· OAB SP 195733· CPF 277.***.***-50

Reu:

ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 237456· CPF 222.***.***-11

Reu:

LEANDRO DA SILVA SOARES· OAB DF 014499

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: AMARILLYS FURLANETI DIONIZIO PEREIRA - SP422917, VALDECIR ANTONIO LOPES - SP112894 Advogados do(a) EXEQUENTE: GIULIANO D ANDREA - SP207309, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019 EXECUTADO: OSWALDO FAGANELLO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA - SP195970... (29/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DE LIMA LUCAS

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCPF

COMPANHIA REGIONAL DE HABITAçõES DE INTERESSE SOCIAL CRHIS

Advogados

Autor:

FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS ROBBS· OAB SP 161446· CPF 097.***.***-46

Autor:

MARIA CAROLINA MARRARA DE MATOS· OAB SP 244348

Autor:

NELSON PEREIRA DE SOUSA· OAB SP 68680

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Autor:

VALDECIR ANTONIO LOPES· OAB SP 112894· CPF 100.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO ALESSANDRO DOS SANTOS ROBBS· OAB SP 161446· CPF 097.***.***-46

Reu:

MARIA CAROLINA MARRARA DE MATOS· OAB SP 244348

Reu:

NELSON PEREIRA DE SOUSA· OAB SP 68680

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

VALDECIR ANTONIO LOPES· OAB SP 112894· CPF 100.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024038-76.2009.8.26.0482 (482.01.2009.024038) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Francisca de Lima Lucas - Companhia Regional de Habitações de Interesse Social Crhis - - Companhia Excelsior de Seguros - "Intimação da parte requerida para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 1.007,75 - taxa judiciária - distribuição - em guia DAR... (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 17.500,00

Autor

VALDECIR ANTONIO LOPESCPF

Reu

ANNY ARIELLY DE OLIVEIRA SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA· OAB SP 122588· CPF 095.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 10.340,94

Autor

COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL CRHIS

Reu

CELIA REGINA TEODORO CABRALCPF

WAGNER DOS SANTOS CABRALCPF

Advogados

Autor:

VALDECIR ANTONIO LOPES· OAB SP 112894· CPF 100.***.***-25

Autor:

CLELIA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 276282· CPF 279.***.***-13

Autor:

ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 237456· CPF 222.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2011

Distribuição

22/05/2021

Valor

R$ 19.820.995,07

Autor

COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL - CRHISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

COOPERHAB COOPERATIVA NACIONAL DE HABITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR BEZERRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 237456· CPF 222.***.***-11

Autor:

VALDECIR ANTONIO LOPES· OAB SP 112894· CPF 100.***.***-25

Reu:

MARIA LUCIANA PINHEIRO BAUTZ· OAB SP 341645· CPF 362.***.***-08

Reu:

VINICIUS CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB SP 459656· CPF 373.***.***-10

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

15/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

GINO CORBUCCI FILHOCPF

GINO AUGUSTO CORBUCCICPF

Outros

VALDECIR ANTONIO LOPES· OAB SP 112894· CPF 100.***.***-25

GINO AUGUSTO CORBUCCI· OAB SP 166532· CPF 120.***.***-01

GILSON DE ALMEIDA BARBOSA· OAB SP 236515

ANA CAROLINA BATISTA MARQUES· OAB SP 285046· CPF 339.***.***-07

Último movimento: Autos no Prazo (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

COMPANHIA REGIONAL DE HABITAçõES DE INTERESSE SOCIAL - COHAB-CHRIS

Advogados

Reu:

VALDECIR ANTONIO LOPES· OAB SP 112894· CPF 100.***.***-25

Último movimento: Publicação (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2006

Distribuição

09/01/2006

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER· OAB SP 47368· CPF 066.***.***-00

Autor:

CRISTIANO DORNELES MILLER· OAB SP 127794· CPF 128.***.***-80

Autor:

CARLOS FREDERICO PEREIRA OLEA· OAB SP 195970· CPF 170.***.***-62

Reu:

VALDECIR ANTONIO LOPES· OAB SP 112894· CPF 100.***.***-25

Outros

PAULO PEREIRA RODRIGUES· OAB SP 113997· CPF 028.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.51/2023 (2a. Vara) (18/07/2023)

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