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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

KATIA CILENE MARTIM DA COSTACPF

MARCOS ANTONIO GONCALVES DE SANTANACPF

MAURICIO DE CARVALHO MIQUELANTICPF

LEANDRO JOSE PASSOSCPF

WILMON DIAS PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CARLOS MIGUEL VILLAR DE SOUZA JUNIOR· CPF 006.***.***-03

Reu:

HAMILTON LOPES RIBEIRO· CPF 997.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO MIGUEL MORALES· CPF 107.***.***-91

Reu:

VALDECIR GUIDINI DE MORAIS· CPF 204.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES· OAB PR 040819· CPF 003.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

FABIANA MARIA DE SOUZA· OAB DF 050265· CPF 041.***.***-85

JACKSON LEMOS ESPINDOLA· OAB DF 051755

AFONSO HENRIQUE LIMONTA SIMOES DORNELLAS DE BARROS· OAB PR 083135

ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA· OAB DF 041208

MARCO LÁZARO DIAS MOREIRA· OAB DF 040856· CPF 688.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg nos EAREsp 2022782/PR (2021/0380208-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: SERGIO APARECIDO DA COSTA ADVOGADOS: MARCO LÁZARO DIAS MOREIRA - DF040856 ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF041208 GISELE MARA DE OLIVEIRA - PR092223 AFONSO HENRIQUE LIMONTA SIMOES DORNELLAS DE BARROS - PR083135 JACKSON LEMOS ESPINDOLA - DF051755 FABIANA MARIA DE SOUZA - DF050265 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Ata de Julgamento da sessão da... (07/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

SERGIO APARECIDO DA COSTACPF

Reu

SERGIO APARECIDO DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MARCO LÁZARO DIAS MOREIRA· OAB DF 040856· CPF 688.***.***-72

Autor:

VICTOR HUGO MENDES· CPF 089.***.***-30

Autor:

AFONSO HENRIQUE LIMONTA SIMOES DORNELLAS DE BARROS· CPF 079.***.***-70

Reu:

MARCO LÁZARO DIAS MOREIRA· OAB DF 040856· CPF 688.***.***-72

Reu:

VICTOR HUGO MENDES· CPF 089.***.***-30

Reu:

AFONSO HENRIQUE LIMONTA SIMOES DORNELLAS DE BARROS· CPF 079.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 461828/2026 (Expediente Avulso) (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

EstelionatoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO APARECIDO DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANA MARIA DE SOUZA· OAB DF 050265· CPF 041.***.***-85

Autor:

MARCO LÁZARO DIAS MOREIRA· OAB DF 040856· CPF 688.***.***-72

Autor:

GISELE MARA DE OLIVEIRA· OAB PR 092223· CPF 044.***.***-28

Autor:

AFONSO HENRIQUE LIMONTA SIMOES DORNELLAS DE BARROS· OAB PR 083135

Autor:

ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA· OAB DF 041208

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA MARIA DE SOUZA· OAB DF 050265· CPF 041.***.***-85

Reu:

MARCO LÁZARO DIAS MOREIRA· OAB DF 040856· CPF 688.***.***-72

Reu:

GISELE MARA DE OLIVEIRA· OAB PR 092223· CPF 044.***.***-28

Reu:

AFONSO HENRIQUE LIMONTA SIMOES DORNELLAS DE BARROS· OAB PR 083135

Reu:

ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA· OAB DF 041208

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GENUARIO FILHO BERNARDES DIASCPF

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS SOSTER PELISSON· OAB PR 41886· CPF 040.***.***-71

Reu:

HELENO GALDINO LUCAS· OAB PR 23110· CPF 450.***.***-68

Reu:

VALDECIR GUIDINI DE MORAIS· OAB PR 71537· CPF 204.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GENUARIO FILHO BERNARDES DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (25/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 929,01

Autor

MUNICIPIO DE CAMBE/PRCNPJ

Reu

MARIA MARTA DA SILVA POLOCPF

Advogados

Autor:

RENATA TIEMI UESUGI· OAB PR 86343· CPF 391.***.***-39

Outros

SARA ZÁZERA REZENDE· OAB PR 53219· CPF 053.***.***-31

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 3.089,70

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

CONCEICAO APARECIDA GUIDONICPF

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Outros

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (10/10/2025)

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