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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

BENEDITO PINHEIRO DE ASSIS FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA GOUVEIA BARBOSA· OAB MS 22379· CPF 013.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 33.000,00

Autor

JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS

Reu

SANDRA LEMES DE CARVALHO

EURIPEDES RODRIGUES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Juntada de Petição de Réplica (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR DE CARVALHO

Reu

TIAGO RAMAO DA CONCEICAO LTDA

Advogados

Autor:

HILTON DANIEL GIL· OAB RS 084061· CPF 002.***.***-96

Reu:

HILTON DANIEL GIL· OAB RS 084061· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

19/11/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DJALMO SAMARONI DIEHLCPF

Reu

TC VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

VALDECIR DE CARVALHO

CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CAETANO KOVALESKI· OAB SC 011494· CPF 811.***.***-34

Autor:

FABIO VICENTE KOVALESKI· OAB SC 017545· CPF 024.***.***-63

Reu:

ANA PAULA FERREIRA DOS PASSOS· OAB RS 062731· CPF 814.***.***-82

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 42.122,40

Autor

VALDECIR DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO CIA DE FARIA· OAB SP 155288· CPF 160.***.***-39

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECIR DE CARVALHO

Reu

BANCO PAN S.A.

PAULO FRANCIELIO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO MARCELO CIA DE FARIA· OAB SP 155288· CPF 160.***.***-39

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

ÉDER VASCONCELOS LEITE· OAB SP 270601· CPF 049.***.***-95

Reu:

JOÃO MARCELO CIA DE FARIA· OAB SP 155288· CPF 160.***.***-39

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

ÉDER VASCONCELOS LEITE· OAB SP 270601· CPF 049.***.***-95

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LA OFFICINA SERVIçOS AUTOMOTIVOS LTDA.

Reu

VALDECIR DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI· OAB SP 130827· CPF 147.***.***-89

Autor:

CAMILA AMARAL MONTEIRO· OAB SP 489250· CPF 427.***.***-20

Autor:

BRUNO VECCHI· OAB SP 485980

Autor:

SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD· OAB SP 125992· CPF 135.***.***-77

Reu:

MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI· OAB SP 130827· CPF 147.***.***-89

Reu:

CAMILA AMARAL MONTEIRO· OAB SP 489250· CPF 427.***.***-20

Reu:

BRUNO VECCHI· OAB SP 485980

Reu:

SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD· OAB SP 125992· CPF 135.***.***-77

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2004

Distribuição

12/05/2004

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FIALHO DA SILVACPF

JOSE DE RIBAMAR NUNESCPF

VALDECIR DE CARVALHO LEALCPF

RAIMUNDO FERREIRA DE ARAUJOCPF

RAIMUNDO MACHADO DE CARVALHOCPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE ESPERANTINACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Autor:

JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR· OAB PI 3063· CPF 584.***.***-68

Outros

EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR· OAB PI 2052· CPF 227.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE ESPERANTINA APELADO: ANTONIO ALVES, ANTONIO ROSA DE LIMA, BERNARDO GALDINO DE MORAIS, EUCLIMAR DOS SANTOS MARQUES, FRANCISCO DE ASSIS FIALHO DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO FORTES SAMPAIO, FERNANDO SOUSA PEREIRA, JOAO BATISTA DE ARAUJO NUNES, JOSE SOUZA VIDAL, JOSÉ NILSON DO NASCIMENTO, JOSE DE RIBAMAR NUNES, RAIMUNDO FERREIRA DE ARAUJO, RAIMUNDO MACHADO DE CARVALHO, VALDECIR DE CARVALHO LEAL REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE E... (24/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/02/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINACNPJ

Reu

ANTONIO ALVESCPF

ANTONIO ROSA DE LIMACPF

BERNARDO GALDINO DE MORAISCPF

EUCLIMAR DOS SANTOS MARQUESCPF

JOSE SOUZA VIDALCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Reu:

JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR· OAB PI 3063· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINA

Reu

ANTONIO ROSA DE LIMACPF

BERNARDO GALDINO DE MORAISCPF

EUCLIMAR DOS SANTOS MARQUESCPF

FRANCISCO DE ASSIS FIALHO DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOSCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR· OAB PI 8824· CPF 004.***.***-29

Reu:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (22/04/2021)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2004

Distribuição

17/12/2004

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINACNPJ

Reu

IDENER FERREIRA DE QUEIROZ MACHADOCPF

MARIA ETERNA OLIVEIRACPF

CONCEICAO DE MARIA GOMES DE FREITASCPF

CARMEM LUCIA CARVALHO BARROS ARAUJOCPF

SEBASTIAO DE CARVALHO FORTESCPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES· OAB PI 12276· CPF 014.***.***-05

Autor:

ANA KAROLINE HIGUERA DE SA· OAB PI 16983· CPF 063.***.***-00

Autor:

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR· OAB PI 8824· CPF 004.***.***-29

Reu:

JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR· OAB PI 3063· CPF 584.***.***-68

Reu:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2022)

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