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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 5.578,83

Autor

MARIA DE FATIMA CALAZANS CORREIACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 5.578,83

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA CALAZANS CORREIACPF

Advogados

Reu:

VALDECIR VIEIRA

Último movimento: Expedição de certidão. (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 53.000,00

Autor

JOAO ALVES FERREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

Autor:

VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS· OAB SP 287928· CPF 225.***.***-22

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

JOAO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

KLEBER WILSON WINTER PEREIRA· CPF 228.***.***-47

Reu:

VALDECIR VIEIRA

Reu:

VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS· OAB SP 287928· CPF 225.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS· OAB SP 287928· CPF 225.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 53.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

JOAO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

Reu:

VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS· OAB SP 287928· CPF 225.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Rural (Art. 48/51)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARICE DE FATIMA VIEIRA

DELONIR VIEIRACPF

DEOCLECIR VIEIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NOEMI VIEIRA

+ 3 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 3.499,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 3.499,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDECIR VIEIRACPF

TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Reu:

CLAINE CHIESA· OAB MS 6795· CPF 608.***.***-87

Último movimento: Certidão (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 2.035,79

Autor

CLINICA ODONTOLOGICA LENHARO MIRANDA LTDA MECNPJ

Reu

TIAGO BATISTA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LANZA FILHO· OAB SP 353357· CPF 212.***.***-58

Reu:

VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS· OAB SP 287928· CPF 225.***.***-22

Reu:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 2.044,33

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Reu

JULIANA MARIA OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

DYEGO BRANDÃO E SILVA· OAB PI 6043· CPF 009.***.***-62

Reu:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MARIA OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Protesto de CDATítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 2.044,33

Autor

JULIANA MARIA OLIVEIRA ROCHACPF

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

JULIANA MARIA OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MARIA OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Advogados

Autor:

DYEGO BRANDÃO E SILVA· OAB PI 6043· CPF 009.***.***-62

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto de CDATítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Reu

JULIANA MARIA OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

DYEGO BRANDÃO E SILVA· OAB PI 6043· CPF 009.***.***-62

Reu:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

Último movimento: Prazo (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MARIA OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto de CDATítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 2.044,33

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ

Reu

JULIANA MARIA OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

DYEGO BRANDÃO E SILVA· OAB PI 6043· CPF 009.***.***-62

Reu:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

Último movimento: Expedição de certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE TEODORO

Advogados

Autor:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

Autor:

VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS· OAB SP 287928· CPF 225.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022032-88.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Solange Teodoro - Vistos. Nota-se o decurso de prazo para a parte vencida comprovar o recolhimento de custas processuais/finais - em 18/02/2026. Considerando que a parte não efetuou o pagamento das custas processuais/finais, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Após, arquive-se. Int. - ADV: VALDECIR VIEIRA (OAB 202687/SP), VIVIANE PINHEIRO LOPES EL... (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AGUSTA DE MATTOS

Reu

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA

Advogados

Autor:

SÉRGIO CALIXTO BERNARDO· OAB SP 186607· CPF 262.***.***-01

Autor:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Autor:

VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS· OAB SP 287928· CPF 225.***.***-22

Reu:

SÉRGIO CALIXTO BERNARDO· OAB SP 186607· CPF 262.***.***-01

Reu:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS· OAB SP 287928· CPF 225.***.***-22

Último movimento: Definitivo (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AGUSTA DE MATTOS

Reu

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA

Advogados

Autor:

SÉRGIO CALIXTO BERNARDO· OAB SP 186607· CPF 262.***.***-01

Autor:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

Autor:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Autor:

VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS· OAB SP 287928· CPF 225.***.***-22

Reu:

SÉRGIO CALIXTO BERNARDO· OAB SP 186607· CPF 262.***.***-01

Reu:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS· OAB SP 287928· CPF 225.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérgio Calixto Bernardo (OAB 186607/SP), Valdecir Vieira (OAB 202687/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Viviane Pinheiro Lopes Elias (OAB 287928/SP) Processo 1000775-76.2020.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Agusta de Mattos - Reqdo: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA - Providencie a serventia a vinculação da guia de fls. 1183/1184 junto ao Por... (22/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 37.544,92

Autor

MARIA ANGELA DA SILVA FERROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR VIEIRA· OAB SP 202687· CPF 062.***.***-66

Autor:

VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS· OAB SP 287928· CPF 225.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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