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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 1.128.611,38

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

VALDECY MARTINS PIRES

VALDECY MARTINS PIRESCPF

Advogados

Autor:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

VALDECY MARTINS PIRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 1.128.611,38

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Reu

VALDECY MARTINS PIRES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/05/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

VALDECY MARTINS PIRESCPF

Advogados

Autor:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2025 23:59. (05/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 2.644,17

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJCNPJ

Reu

VALDECY PIRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 2.644,17

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJCNPJ

Reu

VALDECY PIRESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FRANCA DA SILVA· OAB RJ 172153· CPF 115.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02 (20/08/2024)

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