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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 10.314,98

Autor

VALDEIZA MAIA PEREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

Outros

TALINE FREIRE ROQUE· OAB CE 21167· CPF 627.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/06/2025. Documento: 154255908 (09/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 21.526,00

Autor

VALDEIZA RAMOS BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO· OAB AP 3154· CPF 883.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEIZA RAMOS BRITOCPF

Reu

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MENDES MONTEIRO NETO· OAB AP 3154

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/05/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2026 em 11/05/2026. (11/05/2026)

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