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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/07/2001

Distribuição

09/07/2001

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSEFINA OLIVIA TOMASI SEGERCPF

JOSE PEDRO SERAFINICPF

VALDEMAR BRANDAOCPF

FIRMINO NAVARROCPF

ADENIR ALVES BARBOSACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA MOGLIA· OAB MT 5014· CPF 680.***.***-00

Reu:

LEOPOLDO MAGNO LA SERRA· OAB PR 57363· CPF 650.***.***-00

Reu:

FRANCINE DE MOURA RIBEIRO· CPF 894.***.***-53

Reu:

FELIPE MATHEUS DE FRANCA GUERRA· OAB MT 10082· CPF 927.***.***-72

Reu:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCINE DE MOURA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCINE DE MOURA RIBEIRO· OAB MT 9274

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CLEUZA FERREIRA NAVARINICPF

JOSEFINA OLIVIA TOMASI SEGERCPF

JOSE PEDRO SERAFINICPF

VALDEMAR BRANDAOCPF

FIRMINO NAVARROCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

ADRIANA LERMEN BEDIN· OAB MT 10937· CPF 728.***.***-20

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA MOGLIA· OAB MT 5014· CPF 680.***.***-00

Reu:

LEOPOLDO MAGNO LA SERRA· OAB PR 57363· CPF 650.***.***-00

Reu:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Reu:

SIDNEY MARQUES· OAB MT 2719· CPF 098.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos (10/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINS & MARTINS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/03/2019)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2006

Distribuição

24/08/2006

Valor

R$ 73.674,81

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

VALDEMAR BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA· OAB GO 26929· CPF 888.***.***-72

Reu:

IRINEU ROVEDA JUNIOR· OAB MT 5688· CPF 725.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (08/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BELO JARDIM (SAO PEDRO) - 15 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - DP 15 DESEC

Reu

VALDEMIR VALDEMAR DA SILVACPF

ADRIANO JOSE DA SILVA

ADRIANO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO AUGUSTO SANTOS SILVA· OAB PE 43432· CPF 097.***.***-29

Reu:

MAKOY ANDERSON VIEIRA DE VASCONCELOS· OAB PE 35510· CPF 053.***.***-25

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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