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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EXUPERIO QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

MARIA FERNANDES COTRIM DE OLIVEIRACPF

Reu

EZEQUIAS ALVES PEREIRACPF

ESPOLIO DE EZEQUIAS ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

VICTOR BATISTA OLIVEIRA· OAB BA 45297· CPF 033.***.***-40

Autor:

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO· OAB BA 673· CPF 523.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EXUPERIO QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

MARIA FERNANDES COTRIM DE OLIVEIRACPF

Reu

EZEQUIAS ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO· OAB BA 673· CPF 523.***.***-91

Autor:

VICTOR BATISTA OLIVEIRA· OAB BA 45297· CPF 033.***.***-40

Reu:

EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO· OAB BA 673· CPF 523.***.***-91

Reu:

VICTOR BATISTA OLIVEIRA· OAB BA 45297· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO SA

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ODILIA ROSALIA DE AMORIM MARTINS GONCALVES· OAB BA 23196· CPF 995.***.***-04

Autor:

EULER DE AMORIM ARRUDA· OAB BA 14352· CPF 562.***.***-82

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

ODILIA ROSALIA DE AMORIM MARTINS GONCALVES· OAB BA 23196· CPF 995.***.***-04

Reu:

EULER DE AMORIM ARRUDA· OAB BA 14352· CPF 562.***.***-82

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (20/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BRANDAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA· OAB CE 41498

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Expedição de documento (08/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS BRANDAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 22314

Último movimento: Remessa (29/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MANOEL MENDES DE MORAQISCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA· OAB CE 41498· CPF 811.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 203428923 (18/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MANOEL MENDES DE MORAQISCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remessa (10/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA· OAB CE 41498· CPF 811.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA· OAB CE 41498· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL MENDES DE MORAIS REU: ENEL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica a parte requerida devidamente intimada para e... (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA· OAB CE 41498· CPF 811.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA· OAB CE 41498· CPF 811.***.***-04

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

DANIEL FILISMINO MINEIROCPF

Advogados

Reu:

ÁTHILA BEZERRA DA SILVA· OAB CE 38071· CPF 048.***.***-46

Outros

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA· OAB CE 41498· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DANIEL FILISMINO MINEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA

Autor:

ÁTHILA BEZERRA DA SILVA· OAB CE 38071· CPF 048.***.***-46

Último movimento: Remessa (30/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA

Reu

CINTIA ALMEIDA OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Autor:

CINTIA ALMEIDA OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 498530· CPF 070.***.***-62

Autor:

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA· OAB CE 41498· CPF 811.***.***-04

Reu:

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Reu:

CINTIA ALMEIDA OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 498530· CPF 070.***.***-62

Reu:

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA· OAB CE 41498· CPF 811.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 9.728,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA

Reu

THIAGO BARREIRA ROMCYCPF

Advogados

Autor:

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA· OAB CE 41498· CPF 811.***.***-04

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA· OAB CE 41498· CPF 811.***.***-04

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA

Reu

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHACPF

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

IASMIN DIENER BRITOCPF

MAYARA SOUZA DA SILVA

WERBERTE BARROS REZENDE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA· OAB CE 41498· CPF 811.***.***-04

Autor:

IASMIN DIENER BRITO· OAB DF 67755· CPF 043.***.***-85

Autor:

WERBERTE BARROS REZENDE CARVALHO· OAB AL 11535· CPF 032.***.***-01

Autor:

MAYARA SOUZA DA SILVA· OAB DF 68642· CPF 033.***.***-85

Autor:

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA· OAB PB 24309· CPF 065.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA· OAB CE 41498· CPF 811.***.***-04

Reu:

IASMIN DIENER BRITO· OAB DF 67755· CPF 043.***.***-85

Reu:

WERBERTE BARROS REZENDE CARVALHO· OAB AL 11535· CPF 032.***.***-01

Reu:

MAYARA SOUZA DA SILVA· OAB DF 68642· CPF 033.***.***-85

Reu:

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA· OAB PB 24309· CPF 065.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA

Reu

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHACPF

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

IASMIN DIENER BRITOCPF

MAYARA SOUZA DA SILVA

WERBERTE BARROS REZENDE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA· OAB CE 41498· CPF 811.***.***-04

Autor:

IASMIN DIENER BRITO· OAB DF 67755· CPF 043.***.***-85

Autor:

WERBERTE BARROS REZENDE CARVALHO· OAB AL 11535· CPF 032.***.***-01

Autor:

MAYARA SOUZA DA SILVA· OAB DF 68642· CPF 033.***.***-85

Autor:

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA· OAB PB 24309· CPF 065.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA· OAB CE 41498· CPF 811.***.***-04

Reu:

IASMIN DIENER BRITO· OAB DF 67755· CPF 043.***.***-85

Reu:

WERBERTE BARROS REZENDE CARVALHO· OAB AL 11535· CPF 032.***.***-01

Reu:

MAYARA SOUZA DA SILVA· OAB DF 68642· CPF 033.***.***-85

Reu:

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA· OAB PB 24309· CPF 065.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA

Reu

JOANA GONCALVES VARGASCPF

Advogados

Autor:

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA· OAB CE 41498· CPF 811.***.***-04

Autor:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

VALDEMAR PEREIRA DA SILVA· OAB CE 41498· CPF 811.***.***-04

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/12/2025)

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